Já está sendo discutido em Plenário a Lei Geral das Copas, do governador do Estado, que traz medidas relativas às Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. O texto final da matéria foi aprovado na terça-feira, 21, no primeiro turno das Comissões da Assembleia.
O Projeto de Lei foi discutido em reunião conjunta entre as Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. Segundo o relator do Projeto de Lei, o Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), o ponto mais discutido foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas.
O relator não acatou as emendas para proibição de bebida alcoólica no Mineirão. Quando o Brasil pleiteou sediar a Copa, o então presidente Lula, assinou protocolo com a Fifa, e um dos critérios era a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Sendo assim os parlamentares estaduais não devem retirar o item da Lei, “eu e muitos parlamentares somos contra a venda de bebidas alcoólicas no estádio, mas sabemos que todo brasileiro quer a Copa aqui. E se o preço é a venda de bebidas alcoólicas, será autorizada”, afirmou o parlamentar. Em contrapartida, a lei prevê segurança reforçada no Estádio além de blitz da lei seca que continuarão por toda cidade principalmente em dias de jogos.
O documento diz, que o Estado poderá promover, durante o ano de 2014, campanhas educativas que visam à conscientização sobre a incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a condução de veículos; e com o tema “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”, com especial atenção à questão do enfrentamento do crack e outras drogas.
Outra alteração feita pelo relator, é lista de parceiros da Fifa prestadores de serviços da entidade; e acrescenta que as autoridades competentes do Estado ficam autorizadas, no exercício do poder de polícia, a tomar medidas para garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual do evento, podendo, confiscar materiais relacionados à violação, como previsto na Constituição Federal.
Os mineiros e turistas contarão com transporte gratuito em linhas especiais que serão criadas. As pessoas que adquiriram ingressos e voluntários poderão utilizar os ônibus especiais para os jogos. Uma das linhas vai ser Confins-Mineirão. Outra clausula de interesse de muitos é a meia entrada, essa será concedida para os idosos e para os estudantes. Sendo que, para os estudantes a meia entrada é válida somente para o setor 4. O texto também estabelece locais exclusivos para as práticas de atividades comerciais e de publicidade pela Fifa.
com Natália Vieira
O Projeto de Lei foi discutido em reunião conjunta entre as Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. Segundo o relator do Projeto de Lei, o Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), o ponto mais discutido foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas.
O relator não acatou as emendas para proibição de bebida alcoólica no Mineirão. Quando o Brasil pleiteou sediar a Copa, o então presidente Lula, assinou protocolo com a Fifa, e um dos critérios era a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Sendo assim os parlamentares estaduais não devem retirar o item da Lei, “eu e muitos parlamentares somos contra a venda de bebidas alcoólicas no estádio, mas sabemos que todo brasileiro quer a Copa aqui. E se o preço é a venda de bebidas alcoólicas, será autorizada”, afirmou o parlamentar. Em contrapartida, a lei prevê segurança reforçada no Estádio além de blitz da lei seca que continuarão por toda cidade principalmente em dias de jogos.
O documento diz, que o Estado poderá promover, durante o ano de 2014, campanhas educativas que visam à conscientização sobre a incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a condução de veículos; e com o tema “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”, com especial atenção à questão do enfrentamento do crack e outras drogas.
Outra alteração feita pelo relator, é lista de parceiros da Fifa prestadores de serviços da entidade; e acrescenta que as autoridades competentes do Estado ficam autorizadas, no exercício do poder de polícia, a tomar medidas para garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual do evento, podendo, confiscar materiais relacionados à violação, como previsto na Constituição Federal.
Os mineiros e turistas contarão com transporte gratuito em linhas especiais que serão criadas. As pessoas que adquiriram ingressos e voluntários poderão utilizar os ônibus especiais para os jogos. Uma das linhas vai ser Confins-Mineirão. Outra clausula de interesse de muitos é a meia entrada, essa será concedida para os idosos e para os estudantes. Sendo que, para os estudantes a meia entrada é válida somente para o setor 4. O texto também estabelece locais exclusivos para as práticas de atividades comerciais e de publicidade pela Fifa.
com Natália Vieira
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