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Vieira da Cunha: medida é necessária para atender à crescente demanda processual
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira, 4, a criação de 198 procuradorias da República em diversos
municípios, medida prevista no Projeto de Lei - PL 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público
Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos
Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria
Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os
procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis
pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses
sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
O relator do projeto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), ressaltou
que a medida não gerará aumento de despesas no orçamento do MPF e
destacou que a ampliação das procuradorias vai atender a população
brasileira. “A estrutura do Ministério Público da União necessita ser
ampliada, não só para responder à crescente demanda processual, mas
também para atender, de forma efetiva, a população brasileira”,
argumentou.
Das 198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não. Entre as
que têm localização definida, 10 serão instaladas em cidades mineiras: Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas e Varginha.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, e ainda precisa passar pelo Plenário.
com Carol Siqueira e Pierre Triboli - da Agência Câmara
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