PGR PODE TER SEDE EM LAVRAS

Vieira da Cunha: medida é necessária para atender à crescente demanda processual

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira, 4, a criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios, medida prevista no Projeto de Lei - PL 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

O relator do projeto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), ressaltou que a medida não gerará aumento de despesas no orçamento do MPF e destacou que a ampliação das procuradorias vai atender a população brasileira. “A estrutura do Ministério Público da União necessita ser ampliada, não só para responder à crescente demanda processual, mas também para atender, de forma efetiva, a população brasileira”, argumentou.

Das 198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não. Entre as que têm localização definida, 10 serão instaladas em cidades mineiras: Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas e Varginha.

Já as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na 1ª Região, 4 na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª Região.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, e ainda precisa passar pelo Plenário.
com Carol Siqueira e Pierre Triboli - da Agência Câmara