Pular para o conteúdo principal

DÉFICIT ATUARIAL

Em vigor desde o dia 1º de junho Regime Próprio de Previdência Social de Varginha, a “Segregação da Massa de Segurados” foi uma alternativa adotada pelo município para equacionar o déficit técnico atuarial, um problema que se arrasta há anos e que foi enfrentado com firmeza e determinação pelo o atual governo e pelo Legislativo municipal.

Estudos Atuariais foram desenvolvidos e após amplo debate sobre a questão previdenciária nos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha (INPREV), pelo Executivo e pela Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto de Lei do prefeito Antônio Silva (PTB), que trata da matéria, agora sancionada como Lei 5.710, publicada em 31 de maio.

O município já tratara do déficit técnico atuarial no exercício de 2007, utilizando como forma de solução a “Contribuição Suplementar” que, embora implementada em Lei, jamais chegou a ser concretizada com os correspondentes recolhimentos ao INPREV dos valores devidos. Tal fato deu origem a notificação em auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social e culminou no PAP 154/2010 cujo débito da ordem R$ 83.000.000,00, foi parcelado pelo município após autorização legislativa, Lei 5.693 de 11.05.2013.

O atual governo municipal promoveu o equacionamento do déficit atuarial implantando a segregação da massa de segurados do RPPS; o parcelamento do débito de aproximadamente R$ 83.000.000,00 da contribuição suplementar devida desde 2007; e o parcelamento das contribuições previdenciárias do período abril a dezembro de 2012, cujo valor superou R$ 8.000.000,00 e foi aprovado pelas Leis 5.683 e 5.684 de 11 de março de 2013.

Este conjunto de ações propiciaram o desbloqueio do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, viabilizando o recebimento pelo INPREV de recursos de R$ 500.000,00 da Compensação Previdenciária que se encontravam retidos, e ao município o acesso a mais de R$ 13.330.000,00 de recursos transferidos voluntariamente pelo Governo Federal para investimento em programas de interesse da comunidade varginhense.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PREFEITURA DIVULGA CONCURSO PÚBLICO COM MAIS DE 60 VAGAS; INSCRIÇÕES COMEÇAM EM SETEMBRO

A Prefeitura de Poços de Caldas publicou o Edital nº 002/2025 para a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de mais de 60 vagas em seu quadro de servidores. As oportunidades abrangem os níveis fundamental incompleto e completo, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.543,50 a R$ 6.548,85. As inscrições estarão abertas de 10 de setembro a 10 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site www.imamconcursos.org.br. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão realizar a inscrição no Poços Fácil, localizado na Rua Marechal Deodoro, 345, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal. Os cargos, salários, carga horária e taxa de inscrição estão detalhados no Anexo I do edital , que pode ser acessado online. A previsão é de que o processo seletivo contemple vagas nas áreas de saúde, educação, administração, serviços gerais, entre outr...

EMPRESA CAFEEIRA INVESTE R$ 138 MILHÕES EM UNIDADE EM TRÊS CORAÇÕES

Volcafe vai construir planta no Sul do estado para armazenar e escoar produção com a previsão de gerar 180 empregos diretos O Sul de Minas vai ganhar mais um empreendimento que ajudará na transformação da vida de moradores da região. Nessa quinta-feira (10/7), durante a abertura da Feira Agrotrês, em Três Corações, a Volcafe, empresa do Grupo ED&F Man, anunciou um investimento, inteiramente privado, de R$ 138 milhões na construção de uma nova unidade de armazenagem e escoamento da produção de café no município. O projeto começou a se desenhar em outubro de 2023 com a aquisição do terreno de 120 mil m². A previsão é de que a operação seja iniciada em setembro de 2026 com a criação de 180 empregos diretos ao longo de todo o processo. A capacidade estática da planta será de 560 mil sacas, enquanto poderão ser processadas 600 sacas por hora. Este empreendimento conta com o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e sua vinculada...

PROJETO FIRMADO ENTRE BRASIL E FRANÇA PODE CONSOLIDAR ITAJUBÁ COMO POLO MUNDIAL DE AVIAÇÃO

A cidade receberá investimento bilionário com geração de centenas de empregos na produção de helicópteros H145 Um investimento de R$ 1 bilhão promete transformar Itajubá em referência global na produção de helicópteros. O anúncio foi feito nesta quarta, 2 e formalizado por meio de uma carta de intenções assinada entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Comércio Exterior da França, Laurent Saint-Martin. Segundo o prefeito Rodrigo Riera, o aporte representa um marco histórico para o município: “O investimento de R$ 1 bilhão na Helibrás vai gerar mais emprego, renda e desenvolvimento na nossa cidade. A fábrica de Itajubá, que muito nos orgulha, será um dos principais polos mundiais de produção e exportação do helicóptero H145”. A Helibrás é a única fabricante de helicópteros do Hemisfério Sul, com mais de 850 aeronaves entregues no Brasil. O novo investimento tem foco na fabricação do modelo H145, helicóptero versátil e de alta performance, com previsão de produção de até 2...