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Projeto que contém Orçamento do próximo ano foi tema de audiência
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Vereadores, representantes do Poder Executivo e comunidade em geral se reuniram na Câmara de Poços de Caldas, no Sul de Minas, a fim de discutir o projeto que contém o Orçamento do município para 2014. Participaram do encontro o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT), o secretário municipal da Fazenda Edalmo Porto Rangel, a diretora do Departamento de Orçamento e Programação Camila Oliveira David e o contador Alexandre Lino Pereira.
O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 foi encaminhado pela prefeitura recentemente e, desde então, vem sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Lembrando que os vereadores podem apresentar emendas durante a tramitação da matéria.
Em 2014, o Orçamento será de R$ 595.635.072,00. A despesa por entidades estará discriminada da seguinte forma: DMAE (R$ 45.720.000,00); Câmara (R$14.616.000,00); Autarquia Municipal de Ensino (R$1.999.500,00); IASM (R$ 12.400.850,00); Prefeitura (R$ 519.198.722,00); Fundação Jardim Botânico (R$1.700.000,00).
Os vereadores aproveitaram a presença do secretário e de demais representantes do Executivo para esclarecerem dúvidas sobre o projeto. Foram abordados diversos assuntos, dentre eles os recursos de R$ 72 milhões do Ministério das Cidades, a situação financeira das entidades do município, o recolhimento da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) e os valores obtidos através da campanha de regularização de débitos.
A audiência sobre o Orçamento atende ao que determina a Lei Orgânica do Município. Ela prevê a realização obrigatória de pelo menos um encontro durante tramitação de matérias orçamentárias. O conteúdo do projeto está disponível no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
SUS
A aplicação de recursos na área da saúde foi tema de outra audiência realizada pela Câmara. O encontro aconteceu no último dia 13 e contou com a presença do vice-prefeito Nizar El Khatib, da secretária municipal de Saúde Aparecida Linhares Pimenta e do contador Ronaldo José Tavares.
Esta audiência obedece à Lei Federal Complementar n. 141/12, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A legislação prevê o detalhamento pelo Executivo, a cada quatro meses, de informações, dados e prestação de contas nessa área.
Os interessados podem ter acesso a todas as questões discutidas na audiência, através do áudio disponibilizado no site da Câmara. Outras informações pelos telefones (35) 3729-3845/3818.
O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 foi encaminhado pela prefeitura recentemente e, desde então, vem sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Lembrando que os vereadores podem apresentar emendas durante a tramitação da matéria.
Em 2014, o Orçamento será de R$ 595.635.072,00. A despesa por entidades estará discriminada da seguinte forma: DMAE (R$ 45.720.000,00); Câmara (R$14.616.000,00); Autarquia Municipal de Ensino (R$1.999.500,00); IASM (R$ 12.400.850,00); Prefeitura (R$ 519.198.722,00); Fundação Jardim Botânico (R$1.700.000,00).
Os vereadores aproveitaram a presença do secretário e de demais representantes do Executivo para esclarecerem dúvidas sobre o projeto. Foram abordados diversos assuntos, dentre eles os recursos de R$ 72 milhões do Ministério das Cidades, a situação financeira das entidades do município, o recolhimento da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) e os valores obtidos através da campanha de regularização de débitos.
A audiência sobre o Orçamento atende ao que determina a Lei Orgânica do Município. Ela prevê a realização obrigatória de pelo menos um encontro durante tramitação de matérias orçamentárias. O conteúdo do projeto está disponível no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
SUS
A aplicação de recursos na área da saúde foi tema de outra audiência realizada pela Câmara. O encontro aconteceu no último dia 13 e contou com a presença do vice-prefeito Nizar El Khatib, da secretária municipal de Saúde Aparecida Linhares Pimenta e do contador Ronaldo José Tavares.
Esta audiência obedece à Lei Federal Complementar n. 141/12, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A legislação prevê o detalhamento pelo Executivo, a cada quatro meses, de informações, dados e prestação de contas nessa área.
Os interessados podem ter acesso a todas as questões discutidas na audiência, através do áudio disponibilizado no site da Câmara. Outras informações pelos telefones (35) 3729-3845/3818.
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