A Prefeitura de Passos, no Sul de Minas, está convocando os aposentados, pensionistas, viúvas e portadores de deficiência física, que ganham até um e meio salário mínimo por mês, para se cadastrar na alíquota diferenciada que dá desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O cadastramento será realizado entre os dias 9 e 20 de dezembro na agência de atendimento da Prefeitura, em horário exclusivo para os beneficiários, das 7h às 11h.
O benefício está previsto na nova lei do IPTU, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ataíde Vilela, para corrigir a planta genérica de valores imobiliários e as distorções causadas pelos preços defasados dos imóveis. Com o cadastramento dos contribuintes que poderão ser beneficiados, a Secretaria Municipal de Fazenda começa a planejar o cálculo do imposto para o ano de 2014.
“A nova lei do IPTU foi uma necessidade que não havia mais como ser adiada. A Prefeitura quebraria. Todavia, procuramos fazer o máximo de justiça social possível para aqueles com maiores dificuldades de pagamento, que são os aposentados, pensionistas, viúvas e portadores de deficiências de baixa renda. E, ainda as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e ruas sem pavimentação”, explica o secretário municipal de Fazenda, Norival Barbosa.
De acordo com o técnico do Cadastro de Técnico do Departamento de Rendas da secretaria, Waldemar Ribeiro Júnior, os aposentados e pensionistas, as viúvas e os deficientes físicos irão pagar a alíquota diferenciada de 0,25%, ou seja, a metade do valor, caso tenham renda máxima de um e meio salário mínimo por mês. “E não pode constar no nome desse contribuinte nenhum outro bem imóvel”, frisa o técnico.
Quem se enquadrar nessas condições deve procurar a agência de atendimento da administração municipal, no térreo da Prefeitura, no período de 9 a 20 de dezembro, das 7 às 11h, para fazer o cadastro e garantir assim o desconto de 50%. O interessado terá que apresentar a seguinte documentação: carnê do IPTU 2013 (mesmo que não esteja quitado), comprovante de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou extrato bancário do benefício, e um documento de identidade com foto.
Os moradores das ZEIS e em ruas sem pavimentação também irão pagar IPTU com alíquota de 0,25%, mas não precisam procurar a Prefeitura. O imposto será calculado automaticamente com a alíquota diferenciada.
Outro incentivo previsto na lei é para os contribuintes que terminarem o ano sem dívida com o IPTU. Eles terão 5% de desconto no imposto de 2014. “Esses 5% não são aqueles para pagamento em cota única, não. É além deles”, disse Waldemar Júnior. “Trata-se de uma bonificação para o bom pagador, aquele que terminar o ano sem dívida com o Município”, acrescentou.
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