CÂMARA BARRA AUMENTO DO IPTU EM VARGINHA

Por 10 votos contrários e três a favor, a Câmara de Varginha, no Sul de Minas, rejeitou o Projeto de Lei de autoria do Executivo que revisa a Planta Genérica do Município (PGV) e acarretaria em um reajuste do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2014. 

Abaixo seguem as justificativas e votos dos vereadores:

Adilson B.boy Pé de Chumbo – CONTRÁRIO – “Eu sou totalmente contra ao aumento do IPTU, porque a população de Varginha já sofre demais com muitos problemas, muitas dificuldades e não pode sofrer com mais esse aumento”.

Dr. Adilson Rosa – FAVORÁVEL – O vereador leu uma carta encaminhada pelo prefeito e utilizou o texto da correspondência para justificar seu voto, que em parte dizia. “As dificuldades financeiras do Município são sobejamente conhecidas por todos os vereadores e pela população em geral e a sua superação precisa contar com o sacrifício, o desprendimento, a responsabilidade e a coragem de todos nós que aceitamos ingressar na vida pública e trabalhar pela cidade que tanto amamos. A aprovação do Projeto de Lei da PGV se destina essencialmente a fazer Justiça Fiscal, corrigindo as gritantes distorções e injustiças acumuladas ao longo de 18 anos sem atualização”.

Dr. Armando Fortunato - CONTRÁRIO – “É claro que nos preocupamos com a situação pela qual passa nosso Município. Varginha está na UTI, mas é preciso saber qual a dosagem da medicação para que possamos recuperar nossa cidade e ao meu ver, a dosagem desse projeto veio errada. É necessária a atualização da Planta Genérica de Valores, mas é preciso corrigir distorções desse projeto. Desse modo, não posso votar favorável. Não se pode fazer justiça social sem ter certeza da justiça fiscal”.

Carlos Costa – CONTRÁRIO – “A população não pode pagar pela incompetência administrativa dos últimos 18 anos. 17% da população de Varginha está desempregada e como podemos onerar ainda mais o nosso povo? Primeiro, vamos dar condições, emprego e renda para os varginhenses para depois pensarmos em aumentar os impostos”.

Pastor Fausto – CONTRÁRIO – “Os impostos existem desde a época de Cristo, são mais antigos do que se imagina, mas, de acordo com o meu modo de ver, em tudo deve-se haver razoabilidade. Até mesmo na cobrança dos impostos e é o que não ocorre com esse projeto de lei. É claro que é necessário atualizar a Planta Genérica de Valores, mas que isso seja feito de forma razoável, de forma escalonada e não a população já ser surpreendida ano que vem com um aumento significativo do IPTU”.

Henrique Lemes – CONTRÁRIO – “Estudei muito esse projeto e fiz questão de escutar todos os envolvidos, ou seja, Prefeitura e população. Sei que a Prefeitura precisa corrigir as distorções no pagamento do IPTU, mas também ouvi o povo e todo mundo que escutei disse que é injusto e que não aceita esse aumento. Eu estou aqui para representar a população e ajudar a cidade e, por isso, nesse projeto, meu voto é contrário”.

Joãozinho Enfermeiro – CONTRÁRIO – “Em minha opinião, se esse projeto for aprovado, a maior afetada com isso será a população de classe média. É essa camada da população que mais gera empregos, mais paga impostos e é a mais sacrificada, portanto não podemos sacrificá-la mais ainda com o aumento do IPTU”.

Jorge Direne Ribeiro – CONTRÁRIO – “Essa história de que não houve aumento nos últimos anos é mentira, principalmente porque no início desse ano a Prefeitura cortou o subsídio que muita gente tinha e teve contribuinte que já nesse ano de 2013 pagou o dobro do que pagava antes de IPTU. Sou a favor de corrigir distorções, mas nunca seria favorável a um projeto que aumenta em 400%, 500% o valor do IPTU para o povo”.

Racibe da Acrenoc – FAVORÁVEL – “Eu sou favorável e tenho certeza que muitas pessoas que se manifestam contra hoje vão ver lá na frente que esse projeto tinha que ser aprovado. Há muita injustiça no pagamento do IPTU em Varginha e esse projeto corrige essas injustiças. O pobre não pode pagar o mesmo tanto que o rico, que é o que acontece em vários casos atualmente e será corrigido caso o projeto seja aprovado”.

Reginaldo Tristão – CONTRÁRIO – “Será necessário rever o IPTU de Varginha, mas não da maneira como foi proposta pela Prefeitura. É necessário corrigir as distorções, mas os problemas são pontuais. Modificar os pontos que extrapolam e enforcar toda a população ao mesmo tempo não é correto. Varginha precisa de investimentos, a população precisa de benefícios, mas eu acredito, sinceramente, que esse não é o meio correto”.

Rogério Bueno – O vereador Rogério Bueno não compareceu à sessão, pois casou-se no último dia 21.

Rômulo Azevedo Ribeiro – CONTRÁRIO – “Não posso ser leviano em não registrar aqui que a iniciativa do prefeito é legítima, porém não houve tempo hábil para analisarmos esse projeto, principalmente em conjunto com a população. Fizemos diligências consultando especialistas sobre esse assunto e por causa da complexidade do tema eles não tiveram tempo para nos responder também. Então, por não possuir o embasamento necessário sobre esse projeto, eu me posiciono contrário”.

Sergio Takeishi – FAVORÁVEL – “Acredito que a principal temática desse projeto é a justiça social. É preciso ressaltar que a maioria da população terá desconto, principalmente quem possui imóvel com valor venal menor. Precisamos, com a aprovação desse projeto, corrigir graves distorções no pagamento do IPTU, onde várias pessoas de baixa renda pagam quase o mesmo valor que pessoas de classe alta. O meu voto é para que a justiça social seja feita”.

Zacarias Piva – CONTRÁRIO – “Entendo que nossa Prefeitura está com dificuldades, mas sacrificar a nossa população não é justo. Acredito que o aumento deve ser feito de forma progressiva, não da forma drástica apresentada. É preciso lembrar que uma cidade não é administrada apenas com o que arrecada do IPTU, existem outros impostos arrecadados que podem e devem ser revertidos para o bem da população”.

Leonardo Ciacci – Como não ocorreu empate, o presidente da Câmara não precisou votar, mas declara ser legítimo o resultado da votação onde a maioria dos vereadores, que são os legítimos representantes do povo, se posicionou contra o aumento do IPTU para a população de Varginha.