Por 10 votos contrários e três a favor, a Câmara de Varginha, no Sul de Minas, rejeitou
o Projeto de Lei de autoria do Executivo que revisa a Planta Genérica
do Município (PGV) e acarretaria em um reajuste do IPTU – Imposto
Predial e Territorial Urbano para o ano de 2014.
Abaixo seguem as justificativas e votos dos vereadores:
Adilson B.boy Pé de Chumbo – CONTRÁRIO – “Eu sou totalmente contra ao
aumento do IPTU, porque a população de Varginha já sofre demais com
muitos problemas, muitas dificuldades e não pode sofrer com mais esse
aumento”.
Dr. Adilson Rosa – FAVORÁVEL – O vereador leu uma carta encaminhada
pelo prefeito e utilizou o texto da correspondência para justificar seu
voto, que em parte dizia. “As dificuldades financeiras do Município são
sobejamente conhecidas por todos os vereadores e pela população em geral
e a sua superação precisa contar com o sacrifício, o desprendimento, a
responsabilidade e a coragem de todos nós que aceitamos ingressar na
vida pública e trabalhar pela cidade que tanto amamos. A aprovação do
Projeto de Lei da PGV se destina essencialmente a fazer Justiça Fiscal,
corrigindo as gritantes distorções e injustiças acumuladas ao longo de
18 anos sem atualização”.
Dr. Armando Fortunato - CONTRÁRIO – “É claro que nos preocupamos com a
situação pela qual passa nosso Município. Varginha está na UTI, mas é
preciso saber qual a dosagem da medicação para que possamos recuperar
nossa cidade e ao meu ver, a dosagem desse projeto veio errada. É
necessária a atualização da Planta Genérica de Valores, mas é preciso
corrigir distorções desse projeto. Desse modo, não posso votar
favorável. Não se pode fazer justiça social sem ter certeza da justiça
fiscal”.
Carlos Costa – CONTRÁRIO – “A população não pode pagar pela
incompetência administrativa dos últimos 18 anos. 17% da população de
Varginha está desempregada e como podemos onerar ainda mais o nosso
povo? Primeiro, vamos dar condições, emprego e renda para os
varginhenses para depois pensarmos em aumentar os impostos”.
Pastor Fausto – CONTRÁRIO – “Os impostos existem desde a época de
Cristo, são mais antigos do que se imagina, mas, de acordo com o meu
modo de ver, em tudo deve-se haver razoabilidade. Até mesmo na cobrança
dos impostos e é o que não ocorre com esse projeto de lei. É claro que é
necessário atualizar a Planta Genérica de Valores, mas que isso seja
feito de forma razoável, de forma escalonada e não a população já ser
surpreendida ano que vem com um aumento significativo do IPTU”.
Henrique Lemes – CONTRÁRIO – “Estudei muito esse projeto e fiz questão de escutar todos os envolvidos, ou seja, Prefeitura e população. Sei que a Prefeitura precisa corrigir as distorções no pagamento do IPTU, mas também ouvi o povo e todo mundo que escutei disse que é injusto e que não aceita esse aumento. Eu estou aqui para representar a população e ajudar a cidade e, por isso, nesse projeto, meu voto é contrário”.
Henrique Lemes – CONTRÁRIO – “Estudei muito esse projeto e fiz questão de escutar todos os envolvidos, ou seja, Prefeitura e população. Sei que a Prefeitura precisa corrigir as distorções no pagamento do IPTU, mas também ouvi o povo e todo mundo que escutei disse que é injusto e que não aceita esse aumento. Eu estou aqui para representar a população e ajudar a cidade e, por isso, nesse projeto, meu voto é contrário”.
Joãozinho Enfermeiro – CONTRÁRIO – “Em minha opinião, se esse projeto
for aprovado, a maior afetada com isso será a população de classe
média. É essa camada da população que mais gera empregos, mais paga
impostos e é a mais sacrificada, portanto não podemos sacrificá-la mais
ainda com o aumento do IPTU”.
Jorge Direne Ribeiro – CONTRÁRIO – “Essa história de que não houve
aumento nos últimos anos é mentira, principalmente porque no início
desse ano a Prefeitura cortou o subsídio que muita gente tinha e teve
contribuinte que já nesse ano de 2013 pagou o dobro do que pagava antes
de IPTU. Sou a favor de corrigir distorções, mas nunca seria favorável a
um projeto que aumenta em 400%, 500% o valor do IPTU para o povo”.
Racibe da Acrenoc – FAVORÁVEL – “Eu sou favorável e tenho certeza que
muitas pessoas que se manifestam contra hoje vão ver lá na frente que
esse projeto tinha que ser aprovado. Há muita injustiça no pagamento do
IPTU em Varginha e esse projeto corrige essas injustiças. O pobre não
pode pagar o mesmo tanto que o rico, que é o que acontece em vários
casos atualmente e será corrigido caso o projeto seja aprovado”.
Reginaldo Tristão – CONTRÁRIO – “Será necessário rever o IPTU de
Varginha, mas não da maneira como foi proposta pela Prefeitura. É
necessário corrigir as distorções, mas os problemas são pontuais.
Modificar os pontos que extrapolam e enforcar toda a população ao mesmo
tempo não é correto. Varginha precisa de investimentos, a população
precisa de benefícios, mas eu acredito, sinceramente, que esse não é o
meio correto”.
Rogério Bueno – O vereador Rogério Bueno não compareceu à sessão, pois casou-se no último dia 21.
Rômulo Azevedo Ribeiro – CONTRÁRIO – “Não posso ser leviano em não
registrar aqui que a iniciativa do prefeito é legítima, porém não houve
tempo hábil para analisarmos esse projeto, principalmente em conjunto
com a população. Fizemos diligências consultando especialistas sobre
esse assunto e por causa da complexidade do tema eles não tiveram tempo
para nos responder também. Então, por não possuir o embasamento
necessário sobre esse projeto, eu me posiciono contrário”.
Sergio Takeishi – FAVORÁVEL – “Acredito que a principal temática
desse projeto é a justiça social. É preciso ressaltar que a maioria da
população terá desconto, principalmente quem possui imóvel com valor
venal menor. Precisamos, com a aprovação desse projeto, corrigir graves
distorções no pagamento do IPTU, onde várias pessoas de baixa renda
pagam quase o mesmo valor que pessoas de classe alta. O meu voto é para
que a justiça social seja feita”.
Zacarias Piva – CONTRÁRIO – “Entendo que nossa Prefeitura está com
dificuldades, mas sacrificar a nossa população não é justo. Acredito que
o aumento deve ser feito de forma progressiva, não da forma drástica
apresentada. É preciso lembrar que uma cidade não é administrada apenas
com o que arrecada do IPTU, existem outros impostos arrecadados que
podem e devem ser revertidos para o bem da população”.
Leonardo Ciacci – Como não ocorreu empate, o presidente da Câmara não
precisou votar, mas declara ser legítimo o resultado da votação onde a
maioria dos vereadores, que são os legítimos representantes do povo, se
posicionou contra o aumento do IPTU para a população de Varginha.
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