O vereador Luís Carlos Pena e Silva (PTB) e o presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, vereador Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (PT), se reuniram com o secretário da Fazenda, Edalmo Porto Rangel. O objetivo foi discutir a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias do prazo para regularização de cerca de 1600 empresas junto à Fazenda Pública Municipal. O pedido foi acatado pela administração.
No dia 29 de dezembro de 2013, a prefeitura publicou um edital notificando a exclusão de cerca de 1600 empresas e pessoas jurídicas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) devido a irregularidades cadastrais junto à Secretaria Municipal da Fazenda. O prazo para regularização era de 30 dias a partir daquela data.
Segundo Lical, o tempo não foi suficiente, principalmente pelo edital ter sido publicado no final de dezembro. “O final do ano é um período de muita correria e muitas pessoas não se atentaram para essa publicação. Em conversa com o presidente da Câmara, vereador Paulo Tadeu, demonstrei a preocupação com o problema e fomos até a Secretaria da Fazenda estudar a melhor forma de resolver a questão”, explicou.
O parlamentar destacou que o novo prazo beneficiará as mais de 1600 empresas que se encontram irregulares junto à Fazenda. “Esses empresários terão mais 30 dias para procurarem a prefeitura e resolverem todas as pendências”, concluiu Lical.
Comentários