A Justiça Federal de Varginha - município detentor do maior PIB da Região Sul do estado de Minas Gerais, sendo considerada a sétima melhor cidade do Brasil para se viver e investir - possui agora uma nova sede, também ampliada com a instalação de mais uma vara federal, a segunda da Subseção Judiciária, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1,) desembargador federal Mário César Ribeiro.
A solenidade ocorrida nesta terça-feira, 18, primeiramente no auditório do SEST/SENAT, marcou a inauguração da nova sede da Subseção que abriu suas portas à população de Varginha e de mais 33 municípios da região em 2005.
"É com satisfação, portanto, que entrego aos varginhenses este novo prédio e instalo a 2.ª Vara Federal - com competência geral e juizado especial federal adjunto, cível e criminal -, que irá receber parte dos mais de 10 mil processos que tramitam na Vara Única e no Juizado Federal Adjunto, que atendem a uma população ao redor de 700 mil pessoas", afirmou o presidente Mário César Ribeiro.
Ele ressaltou ainda o papel do JEF adjunto, que irá julgar, além das ações cíveis, "os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim considerados os crimes aos quais a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa", explicou o magistrado. E completou: "orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e da celeridade, ele terá como objetivos primordiais a conciliação, a transação, a reparação dos danos e a aplicação de pena não privativa de liberdade".
As novas instalações da Justiça Federal em Varginha possuem cerca de 2.000 m² - praticamente o dobro do tamanho da sede anterior -, e abrangem gabinetes e secretarias espaçosos; adaptações para o acesso de pessoas com deficiência; sala de perícias; sala de videoconferência - recurso que possibilita a agilização de processos, principalmente os criminais -; entre outras melhorias.
A 2ª Vara de Varginha terá competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. A jurisdição do novo órgão abrangerá, além de Varginha, os municípios de Aiuruoca, Alfenas, Alterosa, Areado, Baependi, Bocaina de Minas, Cambuquira, Campanha, Campo do Meio, Campos Gerias, Carmo da Cachoeira, Carvalhópolis, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio verde, Cordislândia, Cruzília, Divisa Nova, Eloi Mendes, Fama, Liberdade, Machado, Monsenhor Paulo, Paraguaçu, Passa Vinte, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Tomé das Letras, Seritinga, Serrania, Serranos, Três Corações e Três Pontas.
Minas Gerais integra a Primeira região da Justiça federal, sob jurisdição do TRF da 1ª região, que abrange também o Distrito Federal e outros 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Autoridades representantes dos três poderes compareceram à solenidade, entre elas o prefeito em exercício de Varginha, vice-prefeito Verdi Lúcio Melo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vinhas Ciacci; o diretor do foro da Comarca de Varginha, juiz de direito Augusto Moraes Braga; o procurador-chefe da República em Varginha, Marcelo José Ferreira; e o presidente da OAB/Seccional de Varginha, Ubirajara Franco Rodrigues.
A cerimônia contou também com a presença do juiz federal titular da 1.ª Vara, Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, do secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira, do diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais, Geraldo Caixeta, de servidores e colaboradores da justiça federal, além de convidados.
À frente da nova vara estará o juiz federal Mauro Rezende de Azevedo, oriundo da Subseção de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que coordenará os trabalhos de uma equipe composta inicialmente por 10 servidores, três deles empossados durante a solenidade.
A solenidade ocorrida nesta terça-feira, 18, primeiramente no auditório do SEST/SENAT, marcou a inauguração da nova sede da Subseção que abriu suas portas à população de Varginha e de mais 33 municípios da região em 2005.
"É com satisfação, portanto, que entrego aos varginhenses este novo prédio e instalo a 2.ª Vara Federal - com competência geral e juizado especial federal adjunto, cível e criminal -, que irá receber parte dos mais de 10 mil processos que tramitam na Vara Única e no Juizado Federal Adjunto, que atendem a uma população ao redor de 700 mil pessoas", afirmou o presidente Mário César Ribeiro.
Ele ressaltou ainda o papel do JEF adjunto, que irá julgar, além das ações cíveis, "os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim considerados os crimes aos quais a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa", explicou o magistrado. E completou: "orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e da celeridade, ele terá como objetivos primordiais a conciliação, a transação, a reparação dos danos e a aplicação de pena não privativa de liberdade".
As novas instalações da Justiça Federal em Varginha possuem cerca de 2.000 m² - praticamente o dobro do tamanho da sede anterior -, e abrangem gabinetes e secretarias espaçosos; adaptações para o acesso de pessoas com deficiência; sala de perícias; sala de videoconferência - recurso que possibilita a agilização de processos, principalmente os criminais -; entre outras melhorias.
A 2ª Vara de Varginha terá competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. A jurisdição do novo órgão abrangerá, além de Varginha, os municípios de Aiuruoca, Alfenas, Alterosa, Areado, Baependi, Bocaina de Minas, Cambuquira, Campanha, Campo do Meio, Campos Gerias, Carmo da Cachoeira, Carvalhópolis, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio verde, Cordislândia, Cruzília, Divisa Nova, Eloi Mendes, Fama, Liberdade, Machado, Monsenhor Paulo, Paraguaçu, Passa Vinte, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Tomé das Letras, Seritinga, Serrania, Serranos, Três Corações e Três Pontas.
Minas Gerais integra a Primeira região da Justiça federal, sob jurisdição do TRF da 1ª região, que abrange também o Distrito Federal e outros 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Autoridades representantes dos três poderes compareceram à solenidade, entre elas o prefeito em exercício de Varginha, vice-prefeito Verdi Lúcio Melo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vinhas Ciacci; o diretor do foro da Comarca de Varginha, juiz de direito Augusto Moraes Braga; o procurador-chefe da República em Varginha, Marcelo José Ferreira; e o presidente da OAB/Seccional de Varginha, Ubirajara Franco Rodrigues.
A cerimônia contou também com a presença do juiz federal titular da 1.ª Vara, Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, do secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira, do diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais, Geraldo Caixeta, de servidores e colaboradores da justiça federal, além de convidados.
À frente da nova vara estará o juiz federal Mauro Rezende de Azevedo, oriundo da Subseção de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que coordenará os trabalhos de uma equipe composta inicialmente por 10 servidores, três deles empossados durante a solenidade.
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