sexta-feira, 21 de março de 2014

LANÇADO PLANO MINEIRO DE HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL


O governador Antonio Anastasia, acompanhado da secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, lançou, nesta quarta-feira, 19, no Palácio da Liberdade, a segunda etapa do Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional, que inclui, entre outras ações, a ampliação de oportunidade de trabalho e qualificação profissional e o anúncio da publicação dos editais para construção de oito unidades prisionais, nos municípios de Ubá, Lavras, Pirapora, Machado, Iturama, Barbacena, Uberlândia e Pará de Minas. Serão criadas mais 3.142 vagas no sistema penitenciário mineiro. Duas unidades serão femininas – Pará de Minas e Uberlândia.

Os investimentos para a construção dessas penitenciárias são de cerca de R$ 144 milhões – recursos do Governo de Minas e do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Seis editais de licitação já foram publicados para a construção das unidades de Itaúna e Poços de Caldas e para ampliação das unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros.

Até a conclusão do Plano Mineiro, serão 37 obras, entre construções e ampliações de unidades prisionais e de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Serão criadas 15.163 vagas - um incremento de aproximadamente 45% do total de vagas existentes hoje no sistema prisional do Estado. O investimento será de R$ 297 milhões.

O governador Anastasia afirmou que a solenidade consolida a parceria entre o Governo de Minas e o Ministério da Justiça, com a autorização de construção de oito das 15 penitenciárias previstas para serem feitas em conjunto, por meio de convênios.

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