Os casos de dengue tiveram uma queda de 80% em Campo Belo, no Sul de Minas, enquanto em cidades da região o aumento chega a até 100%. A prefeitura da cidade já está multando as pessoas que contribuem para a proliferação da doença. Nos termos da Lei º 3.396, que foi sancionada pelo prefeito Túlio Miguel (PSDB), serão aplicadas penalidade aos proprietários de imóveis que estão dando causa à proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Campo Belo.
Considerando que todas as medidas educativas e de conscientização da população não foram suficientes a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo passou a aplicar as multas já a partir deste mês de maio.
Em se tratando de propriedade particular com foco do mosquito da Denque, está sendo aplicada a multa de 30 Unidade Fiscal Municipal (UFM). Havendo reincidência o valor será aplicado em dobro. Já no caso de propriedade em que se localize ou sedie estabelecimento empresarial ou industrial será aplicada a multa de 100 a 200 UFM e havendo reincidência o estabelecimento perderá o alvará de funcionamento e será interditado.
No caso de imóvel alugado, se o inquilino não solucionar o problema dos focos de dengue, o proprietário que alugar o imóvel será responsabilizado e responderá, solidariamente pelas penas de multas.
A Unidade Fiscal Municipal é uma unidade de referência para cobrança dos tributos municipais. A UFM é utilizada para cobrança de taxas, alvará de licença de localização (Alvarás), e outros. A UFM para 2014 é de R$19,00. O Código Tributário Municipal estabelece que a cada ano ela deve ser atualizada pelo INPC (IBGE) acumulado nos últimos doze meses, e publicada em dezembro de cada ano para valer para o ano seguinte. O decreto em vigor é o número 2955/2013, que está disponível para consulta e download no site da prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário