Na manhã do último dia 6 de agosto, a 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Varginha, no Sul de Minas, foi informada de que um “panfleto”, e outros tipos de propaganda, haviam sido distribuídos a milhares de pessoas, anunciando que uma Empresa convocava aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para “Revisão do Buraco Negro”. Essa expressão refere-se a período no qual aposentados teriam direito a revisão de seus proventos.
Imediatamente o presidente da 20ª. Subseção, Ubirajara Rodrigues, enviou o “panfleto” ao delegado regional de Polícia Civil (DRPC), Eduardo da Silva que determinou o comparecimento, ao local anunciado, de um delegado de polícia. Pelo que o delegado Josias Moreira Gifone, chegando à sede da Associação Comercial de Varginha (ACIV), procedeu às primeiras investigações e conduziu até a Delegacia de Polícia os responsáveis pelo atendimento às pessoas, bem como um dos “clientes” que já estava sendo atendido.
O ato foi todo acompanhado pelo secretário-adjunto da 20ª Subseção da OAB, Vitor Comunian, que permaneceu na Delegacia de Polícia durante as horas que foram necessárias, mediante designação pelo presidente Ubirajara Rodrigues. A Associação Comercial e Industrial de Varginha limitou-se à locação do espaço à Empresa que promovia a convocação das pessoas.
Segundo a pessoa que fazia os atendimentos, que comunicou ser contador e não advogado, uma empresa ou sociedade de advogados, sediada no Paraná, seria a responsável pelos procedimentos administrativos e judiciais a serem promovidos pelos cidadãos que procuram a que chamam de “Central Nacional de Revisão”.
Informou também que teria também uma extensão em Belo Horizonte, e forneceu o endereço. O cartaz distribuído convocava as pessoas para comparecerem com “Documentos Necessários”, tais como cópias de RG e CPF, comprovante de residência e Carta de Concessão e Documentos do INSS. Também anuncia que as pessoas devem comparecer “imediatamente no endereço...”.
Após os procedimentos na Delegacia de Polícia, o mesmo responsável pelo atendimento informou que iria cessar de imediato o recebimento das pessoas. De fato, a atuação, que ocorreria no último dia 7, bem como no dia 8, cessou, inclusive com retirada dos cartazes afixados. O Ppesidente Ubirajara Rodrigues determinou a abertura de Procedimento Investigativo pela Subseção, bem como a comunicação à Seccional da OAB em Belo Horizonte e ao Conselho Federal da OAB.
Comentários