Para enfrentar a queda nas receitas locais a Prefeitura Municipal de Barbacena, nas Vertentes, anunciou um “pacote de medidas com cortes e contenção de despesas”. De acordo com o secretário de Governo, José Francisco Silveira, as medidas estão focadas na estrutura da máquina administrativa “que será reduzida”.
Todos os serviços e obras em andamento serão preservados, segundo explicou o Secretário. “O objetivo é cortar internamente para não haver prejuízos no atendimento à população”, disse. Entre esses cortes estão quatro secretarias e o Festival das Rosas, evento que substituiria a Festa das Rosas e iniciaria na semana que vem.
Todos os serviços e obras em andamento serão preservados, segundo explicou o Secretário. “O objetivo é cortar internamente para não haver prejuízos no atendimento à população”, disse. Entre esses cortes estão quatro secretarias e o Festival das Rosas, evento que substituiria a Festa das Rosas e iniciaria na semana que vem.
O secretário municipal da Fazenda, José Francisco Milagres, destacou que todos os programas federais e estaduais em andamento não serão atingidos com as medidas que serão adotadas. “Eles são financiados com recursos financeiros específicos e vinculados, e todos eles serão mantidos”, concluiu.
As principais medidas administrativas anunciadas pelo governo municipal são as seguintes:
1- Extinção da Secretaria Municipal do Sistema de Integração Governamental para promoção Humana – SIGA e de sua estrutura funcional.
(As suas atividades serão transferidas para a Secretaria Municipal de Coordenação dos Programas Sociais – SECOPS).
2- Extinção da Secretaria Municipal da Rede de Serviços Distritais - SERED e de sua estrutura funcional.
(As suas atividades serão transferidas para a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP).
3- Extinção da Secretaria Municipal Especial de Articulação Social – SESAL e de sua estrutura funcional.
(As suas atividades serão transferidas para a Secretaria Municipal de Governo – SEGOV).
4- Extinção de 60 cargos de confiança na Administração Direta e Indireta do Município.
5- Redução da jornada dos servidores municipais contratados para seis horas, com a redução proporcional da remuneração.
6- Retorno ao cargo de origem de profissionais do magistério que eventualmente estejam desempenhando outras funções.
7- Proibição de admissão de estagiários remunerados.
8- Redução das horas extras para o limite máximo de 20 horas.
9- Redução das diárias de viagem para o limite máximo de três por mês.
10- Revogação dos processos de licitação à conta de recursos próprios não homologados até 07.10.2014.
11- Suspensão de eventos e festas públicas custeadas pelo município.
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