Na tarde de sexta-feira, 24, o PT-MG entrou com uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o governador Alberto Pinto Coelho (PP), o secretário de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, e o subsecretário de Comunicação, Sérgio Esser, por improbidade administrativa.
A representação, sob o número 109210, denuncia o uso indevido do dinheiro público para financiar campanha publicitária com o claro objetivo de beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves à Presidência da República. Sob o disfarce de um “Informe Publicitário” o Governo de Minas contestou, em rádios e jornais impressos, o que chamou de “falsas informações sobre investimentos nas áreas da Saúde e Educação em Minas Gerais”.
As “mentiras” contestadas pelo governo são o não pagamento do Piso Salarial aos professores da rede estadual e o não cumprimento dos investimentos mínimos em Saúde e Educação em Minas.
A mesma matéria foi julgada pelo Ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que no último dia 22 concedeu liminar suspendendo a veiculação dos “Informes” e proibindo o Governo de Minas Gerais de defender Aécio Neves com “propaganda eleitoral travestida de publicidade institucional”.
Condenados, o governador e os secretários de Governo e de Comunicação estão sujeitos à perda da função pública, inelegibilidade , reparação do dano ao erário , multa civil e proibição de contratar com a administração pública.
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