Decisão publicada no último dia 25, pelo desembargador Paulo Cézar Dias, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), negou o pedido de cassação das candidaturas de Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Andrade (PMDB), feito pela Coligação Todos por Minas. O pedido de impugnação das candidaturas alegava abuso de poder econômico e político pela simples presença dos dois candidatos em eventos oficiais do governo federal.
A petição foi rejeitada pela corte, ainda na fase inicial, por não refletir “nem mesmo na forma de indícios, os mencionados ilícitos eleitorais”, diz o parecer. A acusação ignora que Fernando Pimentel e Antônio Andrade foram ministros de estado cujos trabalhos estiveram diretamente relacionados com as realizações que vinham sendo entregues à população mineira.
Esta foi mais uma tentativa do PSDB-MG de levar para os tribunais a disputa pelo governo de Minas. O partido, no entanto, não apresentou qualquer prova de suas acusações, o que, naturalmente, inviabilizou o processo. Na decisão, o desembargador condenou o uso da Justiça como instrumento de disputa política.
“A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como já vem decidindo tanto este Corregedor quanto esta Corte, não pode ser utilizada como instrumento de mera jurisdicionalização de disputas políticas, devendo sua inicial vir acompanhada efetivamente de indícios e elementos de prova do alegado abuso do poder econômico e político ou do uso indevido dos meios de comunicação, sob pena de indeferimento in limine.”, diz o texto.
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