Os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias de Poços de Caldas, no Sul de Minas, passarão a receber o piso nacional da categoria já a partir do próximo mês, retroativo a janeiro de 2015.
A conquista é fruto da aprovação de projeto de lei de autoria do Executivo. Desde 2013, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT) vem concentrando esforços para melhorar as condições de trabalho dos agentes que, agora, contarão também com plano de carreira, além do pagamento do piso
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara, nesta terça-feira, 31, em regime de urgência. Serão beneficiados 172 agentes de comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias. A secretária municipal de Saúde, Fátima Livorato, afirma que dos 53 municípios da Regional de Saúde de Pouso Alegre, da qual Poços de Caldas faz parte, apenas dez pagam o piso nacional para a categoria.
Com a alteração, o salário-base de ambas as categorias, que antes era de R$ 811,00, passa a ser de R$ 1.077,15. Como prevê a lei federal que institui as profissões da área de saúde, o piso nacional é R$ 1.014,00. O município de Poços de Caldas pagará 6,23% acima deste mínimo.
No valor estabelecido, já está incluída a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais concedida no exercício de 2015, através de lei específica.
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