A Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas, no Sul de Minas, estão finalizando as negociações para celebrar o Acordo Coletivo de 2015. Entre as cláusulas do acordo, estão as pautas relativas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU), que vêm sendo debatidas e estudadas por comissão própria desde agosto do ano passado.
A comissão para a realização de estudos que possibilitem a adequação da legislação municipal referente ao SAMU à legislação federal vigente foi nomeada por meio dos decretos 11.371, de 25 de agosto de 2014, e 11.420, de 02 de outubro do ano passado e é composta por servidores das secretarias de Administração e Gestão de Pessoas e Saúde, Procuradoria Geral do Município, do Sindserv e do próprio SAMU.
Após várias reuniões, a administração atendeu à solicitação dos servidores do Serviço Móvel de Urgência, que passarão a ter os mesmos benefícios dos demais profissionais que trabalham em regime 12×36 horas.
Depois da assinatura do acordo coletivo, eles também passarão a ter direito a duas folgas mensais de 12 horas, sem contar os intervalos inter-jornadas de 36 horas. Caso ocorra trabalho nos dias destinados às referidas folgas, a remuneração será feita com adicional de 100%.
Os profissionais também solicitaram a implantação de equipe de apoio técnico-psicológico, que já está, inclusive, em desenvolvimento, com pessoal das secretarias de Administração e Saúde. Ainda dentro da pauta de reivindicações do SAMU, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara projeto de criação do cargo de Chefe da Frota do SAMU, conforme já ocorre em outras cidades.
Além da questão do SAMU, o Acordo Coletivo 2015 conta com mais de 30 cláusulas que atendem a diversas categorias e setores da Prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
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