Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
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| Só em Minas Gerais, foram 4.459 casos de abuso sexual de menores nos anos de 2013 e 2014 |
Os planos e as ações para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes foram apresentados por representantes do Governo do Estado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça-feira, 19.
Fortalecimento de conselhos tutelares e capacitação de hospitais em locais com altos índices de violência para identificação e tratamento de vítimas foram algumas das medidas apresentadas. Representantes das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos concordaram que se trata de um problema a ser enfrentado de forma intersetorial.
A violência sexual foi apontada como uma das agressões mais graves sofridas por crianças e adolescentes no País.
O deputado Thiago Cota (PPS), autor do requerimento que deu origem à reunião, citou estudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que aponta Minas Gerais como o Estado com o maior número de pontos vulneráveis, com altos índices de exploração sexual ao longo das rodovias.
Outros dados foram apresentados pelo membro da Coordenação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa.
A violência sexual foi apontada como uma das agressões mais graves sofridas por crianças e adolescentes no País.
O deputado Thiago Cota (PPS), autor do requerimento que deu origem à reunião, citou estudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que aponta Minas Gerais como o Estado com o maior número de pontos vulneráveis, com altos índices de exploração sexual ao longo das rodovias.
Outros dados foram apresentados pelo membro da Coordenação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa.
Os números citados são baseados em estatísticas do Disque 100, telefone destinado a denúncias de violações de direitos humanos. Só em Minas Gerais, foram 4.459 casos de abuso sexual de menores nos anos de 2013 e 2014.
Moisés Costa destacou que o número de estupros de menores de 14 anos chega a ser 60% maior do que em outras faixas etárias. De acordo com ele, dos 1.209 casos denunciados no País de estupros de menores neste ano, 729 vítimas eram menores de 14 anos. Ele lembrou, ainda, que esses números não incluem denúncias feitas por outros canais, como conselhos tutelares, e ressaltou ainda que a subnotificação nesses casos é alta e muitos crimes nunca chegam a ser reportados.
“Avançamos pouco no combate à violência contra crianças e adolescentes porque agimos de forma desarticulada e somos frágeis tanto na prevenção quanto na repressão”, disse a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotora Paola Domingues de Nazareth. Segundo ela, os conselhos tutelares são desarticulados, o Sistema Único de Saúde (SUS) está sucateado e a polícia é mal equipada.
Fora das estatísticas
O deputado Durval Ângelo (PT) destacou que o diagnóstico realizado pelo governador Fernando Pimentel (PT) identificou que as estatísticas de registros criminais nos últimos anos teriam sido sistematicamente forjadas.
“Ficaram de fora das estatísticas quase 7 mil casos de estupros de vulneráveis. Esses números aqui apresentados são cerca de 60% menores do que a realidade”, afirmou.
“Ficaram de fora das estatísticas quase 7 mil casos de estupros de vulneráveis. Esses números aqui apresentados são cerca de 60% menores do que a realidade”, afirmou.
Moisés Costa, da Frente Interstitucional, questionou a ausência de previsão orçamentária para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, as ações acabam dependendo de emendas parlamentares e isso fragiliza o trabalho.
O deputado Fábio Cherem (PSD) defendeu a criação de um cadastro público de agressores sexuais. “Países com altos níveis de educação e muita disponibilidade financeira enfrentam esse mesmo problema, que atinge todos os níveis sociais. A única coisa que tem funcionado é a lista de 'predadores', que acaba inibindo esses criminosos”, disse.
O deputado se refere ao projeto de lei que tramita no Senado proposta pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre os condenados por este tipo de delito. A proposta também foi apresentada pelo então senador Paulo Davim (PV-RN), hoje primeiro suplente. De acordo com Davim, o instrumento seria útil para evitar novas práticas do condenado; pois, geralmente, trata-se de crime recorrente.
O cadastro teria nome completo, fotografia, endereço residencial e comercial. O acesso seria público e qualquer cidadão poderia investigar se existe um criminoso próximo de sua residência.
O deputado se refere ao projeto de lei que tramita no Senado proposta pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre os condenados por este tipo de delito. A proposta também foi apresentada pelo então senador Paulo Davim (PV-RN), hoje primeiro suplente. De acordo com Davim, o instrumento seria útil para evitar novas práticas do condenado; pois, geralmente, trata-se de crime recorrente.
Maioridade penal
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ananias Neves Ferreira, afirmou que a proteção desse grupo inclui a luta contra a redução da maioridade penal. Segundo ele, qualquer medida nessa direção terá efeitos negativos no combate ao estupro de adolescentes. “Essa parte dos adolescentes vai perder a proteção. Quem combate a violência tem que combater também a redução da maioridade penal”, disse.
Cadastro
O cadastro é inspirado no modelo implantado nos Estados Unidos. Naquele País, ele é aberto para consulta pública, com fotos e dados de condenados por este tipo de crime. No estado da Flórida, somente na cidade de Miami há 393 criminosos cadastrados.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a questão gera controvérsias por diversos motivos. A principal justificativa para esse tipo de banco de dados é que o agressor sexual contra crianças e adolescentes dificilmente se cura. Ou seja, o criminoso pode até cumprir toda a pena estipulada pela Justiça, mas é quase certo que vá continuar cometendo delitos quando for liberado, daí a necessidade de vigilância constante.
Ainda segundo a reportagem publicada no dia 7 de agosto de 2010, para se ter uma ideia do tamanho do problema, em dez anos de tratamento a pedófilos no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o psicólogo Antônio de Pádua Serafim atendeu apenas dois pacientes que procuraram o serviço de maneira voluntária antes de cometer um crime.
Serafim coordena o Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Hospital e faz o tratamento desse tipo de agressor. “Quando estão privados de liberdade, eles aderem ao tratamento, mas fora deste contexto é difícil controlar os fatores que podem desencadear a agressão. Não há como prever. Mas ainda assim, acredito que políticas preventivas seriam mais eficazes.”
Assim como Serafim, alguns especialistas defendem que o melhor seria investir na prevenção e no tratamento desses transtornos. Hoje, por exemplo, não há nenhuma política nacional que trate agressores sexuais.
Há apenas iniciativas isoladas realizadas por algumas universidades. O atendimento aos criminosos não cura, mas pode ajudar a conter os delitos. Outra saída seria investir no monitoramento eletrônico, feito por tornozeleiras eletrônicas, destacou a reportagem.
Cadastro
O cadastro é inspirado no modelo implantado nos Estados Unidos. Naquele País, ele é aberto para consulta pública, com fotos e dados de condenados por este tipo de crime. No estado da Flórida, somente na cidade de Miami há 393 criminosos cadastrados.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a questão gera controvérsias por diversos motivos. A principal justificativa para esse tipo de banco de dados é que o agressor sexual contra crianças e adolescentes dificilmente se cura. Ou seja, o criminoso pode até cumprir toda a pena estipulada pela Justiça, mas é quase certo que vá continuar cometendo delitos quando for liberado, daí a necessidade de vigilância constante.
Ainda segundo a reportagem publicada no dia 7 de agosto de 2010, para se ter uma ideia do tamanho do problema, em dez anos de tratamento a pedófilos no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o psicólogo Antônio de Pádua Serafim atendeu apenas dois pacientes que procuraram o serviço de maneira voluntária antes de cometer um crime.
Serafim coordena o Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Hospital e faz o tratamento desse tipo de agressor. “Quando estão privados de liberdade, eles aderem ao tratamento, mas fora deste contexto é difícil controlar os fatores que podem desencadear a agressão. Não há como prever. Mas ainda assim, acredito que políticas preventivas seriam mais eficazes.”
Assim como Serafim, alguns especialistas defendem que o melhor seria investir na prevenção e no tratamento desses transtornos. Hoje, por exemplo, não há nenhuma política nacional que trate agressores sexuais.
Há apenas iniciativas isoladas realizadas por algumas universidades. O atendimento aos criminosos não cura, mas pode ajudar a conter os delitos. Outra saída seria investir no monitoramento eletrônico, feito por tornozeleiras eletrônicas, destacou a reportagem.
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