O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da arrecadação do pedágio na BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata, a partir de 30 de julho.
A operação será iniciada após 15 meses de investimentos em obras, segundo informou a Via 040, concessionária que administra o trecho. A Prefeitura de Barbacena, nas Vertentes, ajuizou, em outubro de 2014, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que os moradores do distrito de Correia de Almeida possam transitar pela BR 040, trecho entre a sede do município e o referido Distrito, sem o pagamento do pedágio que será cobrado ajá na próxima semana.
O prefeito Toninho Andrada (PSDB) se reuniu também em outubro de 2014 com representates de Correia de Almeida, entre eles o vereador Márcio Odeite e o padre Alvim Valério, que na oportunidade entregaram ao prefeito abaixo assinado de moradores pedindo a intervenção da Prefeitura em favor dos moradores.
No entendimento do advogado geral do município Tiago Mota, 'a cobrança do pedágio viola diversos dispositovos constitucionais, já que impõe empecilios aos direitos básicos de ir e vir, e acaba cortando o município, com interferência inclusive nos serviços públicos de competência da Administração Pública Municipal', destacou.
Barbacena será a primeira praça de pedágio, autorizada pelo Governo Federal, a iniciar a cobrança no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. Já o início da operação das praças de pedágio em Itabirito e Conselheiro Lafaiete, previstas no contrato de concessão, aguarda a autorização da ANTT.
Reajuste
ANTT também aprovou o reajuste de 37,12% na Tarifa Básica de Pedágio, conforme a segunda revisão extraordinária. Com isso, o valor originalmente licitado passa de R$ 3,33170 para R$ 4,56851. A nova tarifa terá valor final de R$ 4,60 após arredondamento. A decisão está publicada em resolução no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 20, e entra em vigor em dez dias.
Cronograma da operação
Inicialmente, 9 das 11 praças de pedágio começarão a operar no dia 30 de julho, conforme autorização da ANTT:
Praças
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Operação Assistida
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Início da Arrecadação
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Praça 1 – Cristalina/GO, km 93
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00h do dia 20/7
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00h do dia 30/7
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Praça 2 – Paracatu/MG, km 18
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Praça 3 – Lagoa Grande/MG, km 91
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Praça 4 – João Pinheiro/MG, km 172
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Praça 5 – São Gonçalo do Abaeté/MG, km 254
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Praça 6 – Felixlândia/MG, km 328
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Praça 7 – Curvelo/MG, km 405
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Praça 8 – Capim Branco/MG, km 487
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Praça 11 – Barbacena/MG, km 714
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O início da operação das praças de pedágio 9 (Itabirito/MG) e 10 (Conselheiro Lafaiete/MG), previstas no contrato de concessão, aguarda a autorização da ANTT. O funcionamento delas também será precedido de 10 dias de operação assistida e amplamente divulgado pela Via 040.
Para atender aos usuários, foram contratados 355 colaboradores que atuarão na operação de arrecadação. As equipes passaram por capacitação, com vistas a prestarem um atendimento ágil e de qualidade.
A projeção é de que, nos próximos quatro anos de obras e serviços, a modernização da BR-040 gere cerca de 6,5 mil vagas de empregos no pico das obras, direta e indiretamente. As contratações ocorrem preferencialmente nos municípios que abrigam as praças de pedágio, o que acaba gerando renda e dinamizando as economias locais.
Tarifa
A tarifa básica do pedágio será de R$ 4,60. A tabela abaixo traz as tarifas por categoria de veículo:
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