LEWANDOWSKI CRITICA CULTURA DO APRISIONAMENTO

Lewandowski defendeu que os magistrados não temam adotar uma posição que contrarie a maioria

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu na tarde do último 17 de julho, sexta-feira, o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria outorgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A solenidade foi presidida pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do TJMG, e ocorreu durante sessão especial do Tribunal Pleno. 

A cerimônia sucedeu à primeira audiência de custódia do Estado, que contou com a presença do ministro Lewandowski. Na ocasião, também foi assinado termo de adesão ao termo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiçae o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Compuseram a mesa de honra, além do presidente Pedro Bitencourt Marcondes e do Ministro Lewandowski, o governador Fernando Pimentel; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo Cézar Dias; a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, coronel PM Sócrates Edgar dos Anjos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves; o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo, representando o presidente do instituto, Augusto de Arruda Botelho.

O orador oficial do evento foi o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, que saudou o ministro Lewandowski por sua trajetória na magistratura, sua dedicação e seu brilhantismo como agente público: “Muitos poderiam, mas poucos escolhem agir ou assumir grandes responsabilidades, pois isso implica renúncia, os desafios da exposição constante, do trabalho árduo, das críticas, das cobranças infindáveis. Ser magistrado, ministro, presidente do STF e do CNJ são encargos que só podem ser assumidos por um brilhante profissional, um líder e um homem público exemplar”.

Discurso

O ministro Ricardo Lewandowski, agradecendo pela condecoração, a qual foi indicada pela maioria absoluta dos desembargadores do TJMG, salientou que o Judiciário mineiro tem sido um constante colaborador do STF e do CNJ em prol do avanço da magistratura e da estabilidade das instituições democráticas. 

“Expresso ainda meu extremo júbilo por receber este honroso galardão das mãos do presidente que representa todos os membros desta Corte. Eis uma distinção que levarei sempre comigo, para apresentar aos meus filhos e netos, como testemunha do reconhecimento de um Tribunal de tradições grandiosas”, declarou.

Referindo-se à audiência de custódia, realizada na mesma tarde e transmitida aos desembargadores por vídeo, o ministro enfatizou que representa um passo decisivo para dar efetivo cumprimento ao comando da Constituição Cidadã de respeitar acordos internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1992.

Lewandowski lembrou que a audiência de custódia retoma a ideia original do instrumento do habeas corpus, criado no século XVII na Inglaterra. “Tenha seu corpo, é o que significa, literalmente, a expressão, que busca assegurar à pessoa a possibilidade de apresentar-se a um juiz e ser ouvido sem ser detido”, explicou. O ministro salientou, ainda, que esse procedimento reduz o risco de o preso ser agredido e torturado e constitui uma economia importante, já que um preso tem um custo mensal de R$ 3 mil.

“O Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, depois dos Estados Unidos, da Rússia e da China. Temos uma população de 600 mil presos, dos quais 240 mil são provisórios. Muitos desses esperam meses para se encontrarem com um juiz e dizerem suas razões. Portanto, a audiência de custódia é um avanço enorme do ponto de vista humanitário e civilizatório. Pela mesma razão, os olhos do mundo estão sobre nós.”

Criticando a cultura do aprisionamento, Lewandowski defendeu que os magistrados não temam adotar uma posição que contrarie a maioria. “Ouvir os anseios da população pelas punições mais rigorosas não é a melhor solução, pois isso significaria simplesmente entregar um jovem de 20 anos às cadeias para sofrer violências de natureza diversa e, até, tornar-se um integrante de organizações criminosas”, ponderou.