Medida aprovada em maio garante que transgêneros, travestis e transsexuais sejam nominados conforme sua identidade de gênero
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (UFLA) aprovou no início de maio a resolução nº 021, que regulamenta a utilização do nome social na instituição.
Com a medida, estudantes e servidores terão assegurado o direito de utilização do nome social nos registros acadêmicos e funcionais da UFLA.
A medida garante que transgêneros, travestis e transsexuais sejam nominados conforme sua identidade de gênero.
O reitor da UFLA, professor José Roberto Soares Scolforo, disse que a decisão é um avanço importante.
“Se o nome de registro civil remete a um gênero com o qual a pessoa não se identifica, os constrangimentos ocorrerão. Por isso, a identificação pelo nome social, na rotina acadêmica, pode ter reflexos positivos até mesmo sobre os índices de evasão, no caso dos estudantes”, destacou.
Pela Resolução, o nome social do estudante será o único a ser exibido em documentos de uso interno, como diários de classe, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informática.
No entanto, em documentos oficiais como históricos escolares, diplomas e afins, será necessária a utilização do prenome constante no registro civil, seguido pelo nome social do estudante entre parênteses.
Os servidores que solicitarem a utilização do nome social também terão sua inscrição garantida nos mesmos registros e documentos citados no caso dos estudantes, além de lista de ramais telefônicos e outras formas de comunicação social da universidade.
Na identificação funcional, o nome social estará na parte principal do documento e o prenome do registro civil aparecerá apenas no verso.
Com a aprovação pelo Conselho Universitário, os setores da UFLA têm um prazo para providenciar adequações necessárias ao recebimento de requerimentos de servidores e estudantes que desejarem a utilização do nome social.
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