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| Município de Camanducaia, no Sul de Minas |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendações às administrações públicas dos municípios de Camanducaia e Itapeva, ambas no Sul de Minas, para que não utilizem qualquer recurso do erário municipal para custear eventos carnavalescos.
Para o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, é obrigação central do poder público, em todas as esferas, a implementação de direitos sociais prioritários, como saúde e educação, utilizando o máximo dos recursos disponíveis.
Por isso, diante da crise econômico-financeira por que passam todos os entes da federação, em especial os municípios brasileiros, recomendou que as prefeituras não gastem com o carnaval.
O promotor de Justiça destaca que a recomendação não impede o poder público de fomentar e auxiliar manifestações culturais, bem como disponibilizar espaços públicos para a realização de eventos carnavalescos, desde que patrocinados exclusivamente pela iniciativa privada.
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