O polêmico Projeto de Lei (PL) 02/15 que pretende diminuir o número de vereadores na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, começou a avançar no Legislativo local.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece o número máximo de 17 vereadores para cidades com população de 80.000 a 120.000 habitantes. A cidade de Lavras possui mais de 100 mil habitantes.
O Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador José Henrique propõe nova redação ao Art. 20 da Lei Orgânica do município de Lavras.
De acordo com o parlamentar, objetivo do projeto é buscar proporcionar uma redução de custos para a municipalidade. Inicialmente o projeto pretendia reduzir de 17 para 13 o número de vagas existentes para quem desejar concorrer ao cargo de vereador.
O número ideal de parlamentares a ocuparem as cadeiras no Legislativo lavrense é alvo de divergências entre os vereadores.
O vereador José Henrique, autor da proposta, atualmente considera que o número ideal para o funcionamento dos trabalhos é de 14, e não 17 conforme está sendo atualmente.
Já o João Paulo Felizardo apresentou Emenda ao PL sugerindo que o número de vereadores a ocupar a Câmara Municipal de Lavras seja 13 e que todos tenham que cumprir pelo menos 3 horas de expediente, por dia, em seu gabinete.
O atual presidente da Câmara, vereador Cléber Pevidor, apresentou proposta para que seja 13, como consta do projeto original. O vereador Leandro Moretti também apresentou Emenda, mas propondo que seja 15 o número de vereadores para composição do parlamento local.
Tramitação
Assinaram o PL junto com o vereador José Henrique, os seguintes vereadores José Márcio Faria, Marcos Possato, Carlão da Saúde, José Bento e Leandro Moretti.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta pelos vereadores Evandro Castanheira, José Bento, José Márcio e José Delfino, o projeto e suas emendas receberam parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade. Agora o PL 02/15 entrará novamente na pauta para segunda votação.
Custos
Estimativas apontam que a economia com a diminuição do número de vereadores em Lavras deve chegar a R$ 1 milhão anuais.
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