Após o acordo, os animais que estão em Paraguaçu foram destinados a um santuário no Mato Grosso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Paraguaçu, no Sul de Minas, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no último dia 16, com a Portugal Produções Artísticas e a Associação Santuário de Elefantes Brasil, da cidade de Guarantã do Norte, no Mato Grosso.
A Portugal Produções é empresa responsável pelo Circo Internacional Portugal. O termo tem por objetivo de assegurar condições de alojamento, manejo e cuidados adequados a duas elefantas.
Com o acordo, os animais serão levados para um santuário, na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso.
O TAC estabeleceu que a Portugal Produções Artísticas irá entregar as elefantas, Maia e Guida, à associação, independentemente de qualquer contrapartida.
O proprietário do sítio, que abriga os animais atualmente, comprometeu-se a permitir o ingresso de uma equipe, previamente indicada pela associação, para promover a retirada das elefantas, em 120 dias.
A Associação Santuário de Elefantes comprometeu-se a retirar e transportar os animais até a Chapada dos Guimarães, também em 120 dias, de acordo com plano de manejo, elaborado por profissional habilitado, e a abrigar os animais em local adequado.
As elefantas foram destinadas a uma propriedade rural, o Sítio Recanto dos Pássaros, no município de Paraguaçu, após serem libertadas das atividades circenses, no estado da Bahia, por meio de um TAC assinado, em 2010, entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Portugal Produções Artísticas.
Com a ida dos animais para Paraguaçu, no Sul de Minas, o MPMG instaurou Inquérito Civil com a finalidade de zelar pela proteção das elefantas, com base no TAC firmado pelo MPBA. No decorrer do inquérito, verificou-se que, o fato de Maia e Guida encontrarem-se sob guarda particular, tornou-se prejudicial, devido às limitações do local.
De acordo com um boletim de ocorrência da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMAMB), lavrado em 2013, os animais não possuem sombra, cobertura, nem alimentação adequadas a sua espécie. Vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), realizada em 2014, constatou que as elefantas estão acorrentadas pelos pés, o que limita sua locomoção.
Um dos animais encontra-se abaixo do peso. No TAC, a Associação Santuário de Elefantes responsabilizou-se a propiciar todas as condições necessárias à subsistência dos animais e manter, permanentemente, um cuidador habilitado, além de encaminhar ao MPMG relatórios mensais com informações sobre as condições dos animais no novo habitat, entre outras obrigações.
Também foi estabelecido que o Circo Internacional Portugal abolirá definitivamente a exibição de animais nas suas apresentações em todo o território nacional. O prazo para cumprimento dessa cláusula é imediato.
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