quinta-feira, 6 de outubro de 2016

JUSTIÇA ELEITORAL DISPONIBILIZA RESULTADOS DETALHADOS DAS ELEIÇÕES EM MINAS GERAIS

Na região de Lavras, município de Itumirim está com prefeito eleito em situação sub-judice

Apenas 7% dos prefeitos eleitos em Minas são mulheres, sendo que 60% delas estão na faixa etária entre 45 e 59 anos. 

 Essa e outras estatísticas e informações sobre o resultado das eleições 2016 no estado podem ser consultadas no sistema de Divulgação de Resultados e Estatísticas do TRE-MG.

Outra curiosidade que pode ser consultada é quanto às maiores e menores diferenças de votos na disputa pelas prefeituras. Lá é possível ver que em Serranos, no Sul de Minas, o prefeito foi eleito com apenas um voto de diferença.

O sistema traz os resultados por seção eleitoral e outras informações para download como: prefeitos e vereadores eleitos por município, resultados detalhados para prefeito e vereador por município, resultados por locais de votação.

Indeferidos com recurso
Também está disponível para consulta a lista de prefeitos eleitos por município e a informação dos casos em que há pendências no julgamento de processos de registro de candidaturas de prefeitos/vice-prefeitos e que podem interferir no resultado. 

Nesses locais há uma observação: “Município com candidato mais votado com registro sub judice. Não há definição de candidato eleito”.

Até agora, a situação se repete em: Alvorada de Minas, Antônio Dias, Araújos, Areado, Cabeceira Grande, Campo Azul, Conceição do Rio Verde, Cristiano Otoni, Divinópolis, Ervália, Frutal, Guapé, Guaraciama, Ibituruna, Itumirim, Leopoldina, Manga, Mercês, Montes Claros, Pequeri, Periquito, Santana da Vargem, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São José Do Goiabal, Senhora Dos Remédios, Vargem Grande do Rio Pardo. 

Esses dados podem ser alterados a qualquer momento, dependendo das decisões judiciais em cada um dos processos.

Segundo turno
Os municípios mineiros que terão segundo turno são Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros, totalizando 3.042.314 eleitores que voltarão às urnas no dia 30 de outubro.

Dentre os municípios com segundo turno, Montes Claros tem uma peculiaridade: um dos candidatos que obteve votação para ir para o segundo turno, Ruy Muniz (48.834 votos), está com registro na situação “indeferido com recurso”. 

Nestes casos, os votos são computados em separado e, com base na proclamação provisória de resultados feita pelo juiz local, o processo eleitoral continua, até que seja definida a situação do registro da chapa.

O indeferimento foi motivado pela renúncia do candidato a vice de Ruy Muniz, Danilo Narciso, ocorrida em 16 de setembro de 2016, quando já não era mais possível a sua substituição, com base nas mudanças ocorridas na legislação eleitoral. 

A coligação de Ruy Muniz apresentou novo pedido de registro de vice, o candidato Jason Neto, do PSD.

No julgamento desta quarta-feira, 5, o TRE rejeitou, por cinco votos a zero, os embargos de declaração interpostos no processo por Ruy Muniz (PSB) e manteve decisão do dia 28 que já havia confirmado o indeferimento da chapa.  

A decisão se baseou na impossibilidade de substituição do candidato a vice-prefeito em razão do prazo, pois a legislação eleitoral (art. 13, § 3º, da Lei nº 9.504/1997) só permite que seja feita até 20 dias antes do pleito (nessas eleições, dia 12 de setembro). 

A única exceção legal para se permitir a substituição do candidato fora do prazo é no caso de falecimento, não se podendo estender os efeitos dessa exceção para a hipótese de renúncia.
com assessoria

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