Atualmente cerca de 600 famílias moram na fazenda
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| Sessão do Órgão Especial do TJMG, realizada na tarde de hoje |
Em setembro do ano passado, o governador Fernando Pimentel assinou o Decreto Estadual nº 365 em um evento realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG) decretos de desapropriação de terras, além do anúncio de um plano que inclui ações para o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à pobreza na zona rural do Estado.
O evento teve a presença do então ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Silvio Neto.
A medida beneficia 352 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Com o decreto, foi declarado de interesse social para fins de desapropriação a fazenda Ariadnópolis, localizada no município de Campo do Meio, no Sul de Minas.
Além das terras da antiga Usina Ariadnópolis, foram desapropriadas outras duas propriedades, em Felisburgo e Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha.
Em outubro do mesmo ano, uma decisão liminar concedida em mandado de segurança impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo, a desembargadora Mariângela Meyer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu temporariamente os efeitos do decreto.
O decreto do governador Fernando Pimentel, que se refere à desapropriação da área de cerca de 3.700 hectares da fazenda Ariadnópolis foi julgado na tarde desta quarta-feira, 23, pelo TJMG.
Em sessão do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, o TJMG revogou a liminar que suspendia os efeitos do decreto. Com a legitimação do decreto, já pode ser homologada a emissão da posse.
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| Momento em que os trabalhadores rurais receberam a notícia da validação do decreto |
“É uma decisão histórica, que, esperamos, seja definitiva, que não ocorra mais uma manobra jurídica de protelação da desapropriação. Este é o caminho para a solução dos conflitos de terra do campo e da cidade”, disse Silvio Netto.
A manutenção do decreto de desapropriação de áreas da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (Sul de Minas), foi defendida como uma forma legítima de resolver um conflito agrário que já dura mais de 15 anos.
O assunto foi debatido, a partir de requerimento do deputado Rogério Correia, em audiência realizada nessa terça-feira, 22, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo o advogado Carlos Alberto Torezani, uma área menor da fazenda é fruto de outro decreto de desapropriação, que também havia sido suspenso por meio de liminar. Entretanto, há cerca de um mês, essa liminar foi revogada, o que significa que o decreto está em vigor.
Na avaliação do representante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Silvio Neto, o decreto de desapropriação assinado pelo governador em 2015 foi um marco na história do Estado, mas não foi suficiente.
Ao fazer um histórico do caso, Neto lembrou que a luta pela terra em Campo do Meio se iniciou em 1997, em um ambiente, segundo ele, marcado pela injustiça no campo.
“Por vários momentos fomos despejados; em alguns momentos destruíam-se criações, lavouras, casas. Foram seis reintegrações de posse ao longo da história e, em todas elas, nós voltamos”, frisou.
Para o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, a edição dos decretos pelo governo foi uma solução justa e pacífica para a luta pela reforma agrária em Campo do Meio. Segundo ele, após a liminar que suspendeu a desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, acordou-se com o TJMG que nenhuma medida de reintegração seria tomada antes do julgamento do decreto.
Segundo ele, a Defensoria Pública considera legais os decretos editados pelo governador e a expectativa é de que eles sejam validados. “Não é decreto de reforma agrária pura e simples. É um decreto que busca dar segurança da posse da terra, que já é exercida há muito tempo pelas famílias”, disse.
A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre também lembrou a importância da solução jurídica encontrada para viabilizar a desapropriação de terras em Campo do Meio. “Temos a ocupação de uma terra que não cumpre nenhuma função social. Somos um País com grande concentração de terras, em que há uma concessão de privilégios que ofende a ordem jurídica”, afirmou.
Entenda mais a questão
A Fazenda Ariadnópolis, com área de 3,6 mil hectares, sediava a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. A escritura do terreno estava em nome da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que faliu em 2002.
Nessa ocasião, o MST organizou o assentamento. Algumas ocupações haviam sido iniciadas em 1997, quando a operação da usina já estava suspensa. De acordo com o movimento, atualmente cerca de 600 famílias moram na fazenda.
Tanto a usina como a Capia eram registradas como propriedade do empresário Geovane Moreira de Souza, que mora no local. Como somente a Capia faliu, Geovane buscou manter judicialmente a posse do terreno onde está sediada a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A.
Usina foi importante no desenvolvimento do município de Campo do Meio e 80% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cidade era oriundos das atividades da empresa.
O empreendimento chegou a produzir 22 mil saca de açúcar e atingir capital de 2 milhões e 400 mil cruzeiros em aproximadamente 2 mil alqueires de extensão. Possuía ainda 250 funcionários, usina própria de eletricidade e com extensão aos colonos. Ariadnópolis também foi referência cultural possuindo nas suas instalações um Cine-Teatro-Rural, chamado de CRTA, a Escola Estadual Afonso Pena, um posto médico e um armazém todos voltados aos seus colonos e funcionários.
Durante mais de 100 anos a Usina Ariadnópolis marcou a vida dos moradores de Campo do Meio e região.
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