Movimento grevista contra a PEC 55 e a retirade de direitos teve momentos histórios na UFLA. Desgaste da atual gestão terá reflexos em futuras articulações internas
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| Recomendação do MPOG para corte de ponto dos grevistas tirou o sono do alto escalão da instituição |
Com a proximidade do desenrolar final, pelo Senador Federal, da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) já está em clima de saída da greve.
No último dia 8, em assembleia dos professores convocada pela Associação dos Docentes (Adufla), a categoria deliberou pelo encerramento do movimento grevista será encerrado nesta quarta-feira, 14.
Os professores da Universidade Federal de Lavras estão em greve desde o dia 8 de dezembro. Já os servidores técnico-administrativos em educação estão em greve desde o dia 21 de outubro.
A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) encaminhou no último dia 8, ofício a presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reitora Ângela Maria, informando que o Comando Nacional da Greve da categoria decidiu indicar às entidades de sua base, o retorno ao trabalho na próxima quinta-feira, 15.
A partir da saída da greve dos técnico-administrativos, o SindUfla, entidade que representa a categoria na Universidade Federal de Lavras, deverá se reunir com a Reitoria da instituição para definir um plano de reposição do serviço que ficou represado.
No caso dos docentes, após o encerramento da greve na UFLA, a Reitoria deverá convocar uma sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para decidir sobre a retomada do calendário acadêmico, suspenso desde o dia 18 de novembro.
A retomada das aulas já é tema de discussões nos bastidores da instituição. Informações obtidas pela redação do Blog O Corvo-Veloz dão conta da existência de três propostas de calendário acadêmico.
Greve
Na Universidade Federal de Lavras os quatro segmentos (estudantes, professores, servidores técnico-administrativo e pós-graduandos) aderiram a greve contra a PEC 55 (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e que congela os gastos públicos por 20 anos.
Diferente dos movimentos grevistas de anos anteriores, o deste ano foi cercado por passagens históricas e movimentações intensas da direção da universidade nos bastidores.
No dia 8 de novembro, em assembleia, realizada no Restaurante Universitário (RU), uma marca histórica de 3 mil estudantes aprovaram a adesão ao movimento grevista.
Encerrada a assembleia estudantil, eles seguiram para o Centro de Convivência onde seria realizada a votação por parte dos professores da universidade.
Como não se via há muito tempo na universidade, uma multidão de estudantes tomou conta do local. Inicialmente a pauta dos docentes trazia apenas aprovação ou não do estado de greve, que é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.
Iniciada as discussões na assembleia dos professores, grande parte dos estudantes manifestavam apoio aos docentes para que deflagrassem a greve contra a PEC 55 e a contra medidas do governo de Michel Temer (PMDB) que possam prejudicar a educação pública no País.
Em torno de 4 mil estudantes lotaram o Centro de Convivência para acompanhar a assembleia. Diante do apoio e ampla manifestavam, os docentes acabaram aprovando por 132 votos a favor, 53 contrários e 2 abstenções a deflagração da greve da categoria.
Suspensão do calendário e sessão do CEPE
Em uma reunião tensa no início da noite do dia 18 de novembro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Lavras decidiu pela suspensão do calendário acadêmico da graduação presencial e da pós-graduação. Foram mantidos os calendários administrativo e da graduação à distância.
A sessão, articulada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade, aconteceu em uma sexta-feira de uma semana marcada por um feriado, logo em seu início. Conforme o compromisso, a sessão teria pauta única, pela suspensão ou não do calendário. Um grupo com mais de 200 pessoas se aglomeram no estacionamento em frente do prédio da Reitoria, onde foi a realizada a sessão do Conselho.
Iniciada a sessão, foram sendo inseridos outros itens na pauta, diferentes do acordado, que era pela pauta única e, diante disso, o público do lado de fora foi se unindo mais ainda, reivindicando a suspensão das aulas.
De acordo com um conselheiro presente na sessão, diante do clima de esgotamento lá dentro, e uma vez que a estratégia de tentar adiar não funcionou, o presidente do Conselho colocou a suspensão do calendário para votação, sendo que todos os membros votaram pela suspensão das aulas.
Em seguida, o reitor seguiu para a saída da Reitoria, onde fez uma fala aos manifestações que esperavam a decisão do lado de fora. Em determinado momento, para grande surpresa do reitor, os presentes passaram a cobrar a paridade de representação nos conselhos superiores da universidade.
O CEPE é composto por 28 membros, sendo o reitor, que também é o presidente do conselho, a vice-reitora, os 7 pró-reitores, além de 7 coordenadores de cursos de graduação, 4 coordenadores de programas de pós-graduação, 2 estudantes de graduação, 2 estudantes de pós-graduação, 2 servidores técnico-administrativos e 2 representantes da sociedade lavrense.
Com essa composição, a maioria esmagadora do CEPE é formada por conselheiros que ocupam funções gratificadas na estrutura da direção da universidade.
Desgaste da gestão
O período de greve na instituição foi cercado por polêmicas nos bastidores, com um forte desgaste interno da Direção Executiva que terá reflexos diretos em futuras ações e articulações da gestão.
No dia 27 de novembro uma notícia vinda do governo federal caiu como uma bomba no prédio da Reitoria e na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP). O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) orientou o corte de ponto dos grevistas.
No dia 30 de novembro, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG encaminhou a orientação do corte de ponto dos grevistas no último dia 30 de novembro, via Siapnet, ordenando aos dirigentes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a observar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o corte de ponto dos servidores em greve.
Na mensagem, a secretaria aponta que cabe aos dirigentes observar a decisão do STF na condução dos processos administrativos.
O MPOG diz que, em caso de descumprimento da orientação, o ministério adotará as sanções cabíveis, inclusive de ordem disciplinar.
No dia 28 de outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista.
Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário.
A orientou sacudiu o alto escalão da Universidade Federal de Lavras aumentando ainda mais o desgaste interno da atual gestão.
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