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| Promotor Thales Tácito destaca que a partir das eleições de 2016 estava proibida a doação por pessoa jurídica |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou representação eleitoral contra o prefeito Jarbas Correa Filho (PSDB) e o vice-prefeito Doutor Heber (PSDB) de Guaxupé, no Sul de Minas, por captação ilícita de recursos em campanha.
De acordo com a ação, uma doação de R$ 20 mil foi feita em 21 de setembro de 2016, em nome de pessoa física falecida há quatro anos.
Dias depois, diante de providências da Promotoria de Justiça, o responsável pela prestação de contas dos candidatos mudou no sistema para doação por espólio, o que, segundo o promotor de Justiça Thales Tácito Cerqueira também é ilegal.
Ainda foi identificada doação financeira, para a mesma coligação, recebida do sócio e irmão do prefeito, no valor de R$ 10 mil, em 31 de agosto de 2016, realizada de forma distinta da opção de transferência eletrônica, o que também contraria a legislação eleitoral.
O promotor de Justiça Thales Tácito, autor da representação, destaca que a partir das eleições de 2016 estava proibida a doação por pessoa jurídica.
Para ele, houve “uso da fraude eleitoral para mascarar as mudanças de pessoa física falecida para espólio e de valores em campanha sem transferência eletrônica por parte do sócio e irmão do prefeito, com o único propósito de iludir a Justiça Eleitoral e o sistema de cruzamento de dados dos órgãos técnicos”.
Na representação, o promotor de Justiça pede a abertura de investigação judicial para apurar eventual favorecimento dos doadores. A cassação dos diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições.
com assessoria
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