Parceria entre o Governo estadual e Ministério Público, Projeto 10envolver vai contribuir com a melhoria de vida nos 10 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai promover a regularização de terras rurais devolutas nos dez municípios mais carentes de Minas Gerais.
Gameleiras e Pai Pedro, no Território Norte, são os primeiros a serem atendidos, com a realização da audiência pública para debater o processo de regularização de terras rurais devolutas na região. De 6 a 10 de março, os municípios vão receber o mutirão de recadastramento para atender posseiros que não têm o registro da terra.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo (PT), a atividade é uma parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Seda, com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto 10envolver.
O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.
“Estamos felizes em desenvolver o programa estadual de regularização fundiária rural nesses municípios. Não propomos grandes obras e estamos realizando pequenas entregas que realmente mudam a vida das pessoas”, disse Professor Neivaldo, ao participar da abertura da audiência pública em Gameleiras, a 723 quilômetros da capital mineira.
Mais de 300 pessoas lotaram, na quarta-feira, 22, o plenário da Câmara Municipal. Nesta quinta-feira, 23, também foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Pai Pedro, com a presença do secretário Professor Neivaldo.
O promotor da Comarca de Monte Azul, Marconi Hudson Meira, que representou o Ministério Público do Estado na solenidade em Gameleiras, elogia a ação do Governo de Minas Gerais.
“Essa iniciativa é muito importante porque atende municípios carentes que muitas vezes não têm a presença estatal. Os agricultores que não detêm o título ficam afastados das políticas públicas e não têm acesso aos recursos públicos, para melhorar as condições de vida das famílias e das próprias comunidades. Dessa forma, o Ministério Público apoia a iniciativa e agradece a Seda por ter feito esse termo de cooperação e ajudar tantas famílias carentes”, diz o promotor.
O subsecretário de Acesso à Terra, Geraldo Abreu, afirma que a tarefa da Seda, nesta ação, é executar a política de regularização de terras devolutas rurais nos municípios de Bonito de Minas, Fruta de Leite, Gameleiras, Indaiabira e Pai Pedro, na região Norte de Minas; Bertópolis, Crisólita, Novo Oriente de Minas e Catuji, no Vale do Mucuri; e Monte Formoso, no Vale do Jequitinhonha.
“Serão várias etapas de trabalho. A primeira é a audiência pública para dar mais transparência e credibilidade ao processo. Depois são realizados o cadastramento das famílias e a medição dos terrenos, que passam por uma análise técnica e administrativa. Em seguida este processo vai para a análise jurídica até que seja autorizada a emissão dos títulos de posse de propriedades rurais”, explica Abreu.
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