POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO É ALVO DE POLÊMICA EM LAVRAS

Contrato com a concessionária está vencido desde o dia 10 de fevereiro. Prefeitura ainda não se pronunciou se vai renovar ou realizar nova licitação

Alteração no termo do contrato abre brecha para uma possível renovação

Os moradores de Lavras, no Sul de Minas, e o eleitores do prefeito José Cherem (PSD) podem vir a ter frustrada uma de suas maiores e mais antigas reivindicações. 

Uma publicação lançada na penúltima página do Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 17, abre caminho para a possibilidade de renovação do contrato de transporte coletivo com a Turilessa.

A empresa, que alvo de reclamações constantes, é a detentora da exploração do transporte coletivo na cidade via Autotrans. O contrato com a empresa venceu no dia 10 de fevereiro deste ano e para que a possível do contrato seja possível, o prefeito José Cherem autorizou a elaboração de um extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato 092/2002, alterando assim a parte final da cláusula primeira do contrato.

Com a nova redação, onde se lê: "(...) com vigência deste pacto finalizando-se em 10 de fevereiro de 2017", leia-se agora: "a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros terá vigência de 15 (quinze) anos, contados da data da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo ao contrato, avaliando o desempenho da concessionária e motivadas as razões que justifiquem a sua prorrogação".

Com está alteração no termo do contrato, o prefeito passa a ter autorização para renovar o contrato com a Autotrans em Lavras por mais 15 anos, e quando esgotados estes 15 anos, o gestor da época poderá renovar por mais 15 anos.

Enquanto a situação não tem uma decisão definitiva, a Autotrans continua operando o serviço no município.

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