Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos foi assinado por 36 municípios selecionados, garantindo alimentação saudável, desenvolvimento local e mais renda no campo
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), realizou nessa segunda-feira, 5, em Belo Horizonte, a cerimônia oficial de assinatura do Termo de Cooperação Técnica com os 36 municípios selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Termo de Adesão Estadual.
Com investimentos de R$ 5,2 milhões, a ação irá beneficiar 800 agricultores familiares da região do semiárido mineiro. O encontro contou a presença de 28 prefeitos e sete representantes de municípios.
Além de promover o acesso à alimentação adequada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, o PAA garante a inclusão econômica e social dos agricultores familiares, por meio do fomento à produção sustentável e da comercialização, fortalecendo o segmento.
Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo (PT), a assinatura reforça mais uma parceria entre o órgão e a Emater-MG para o atendimento à agricultura familiar. Ele destacou que, no Dia do Meio Ambiente (5 de junho), o Governo de Minas Gerais promove uma ação que incentiva o uso de produtos orgânicos.
"Queremos o fortalecimento da agroecologia, da alimentação orgânica, e para isso precisamos de políticas. Queremos que a agricultora e o agricultor familiar também tenham dignidade no campo”, afirma o secretário.
Como funciona
Cada agricultor ou agricultora pode comercializar um limite anual de até R$ 6,5 mil. Eles entregam os alimentos produzidos em uma Central de Distribuição coordenada por um gestor municipal. Esses alimentos são doados a entidades socioassistenciais, como creches, asilos, escolas infantis, Cras, hospitais e banco de alimentos.
Após a comprovação da entrega com a nota fiscal inserida em um sistema online, o recurso sai do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo pagamento, diretamente para conta do agricultor, que receberá um cartão do Banco do Brasil do seu município ou agência mais próxima.
Outra vantagem é que o PAA Termo de Adesão é executado em âmbito municipal, impulsionando a economia local.
O presidente da Emater-MG, Glenio Martins, destaca as características do programa, que em uma ponta tem agricultores com oportunidade de comercialização assegurada e na outra cidadãos sendo atendidos com alimentos saudáveis.
“É raro um programa que você consegue atender de forma objetiva dois públicos diferentes. Essa entrega é maior do que qualquer entrega física, porque esse dinheiro vai direto para os municípios e para quem está precisando dos alimentos”, completa Martins.
Critérios de seleção dos municípios:
Para participar do programa o município deve estar localizado na região do semiárido mineiro, ter a publicação da adesão nos anos anteriores, participar do Programa Brasil sem Miséria e estar com o convênio vigente com a Emater-MG para recebimento de assistência técnica.
De acordo com o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), o novo formato do programa, em que os recursos vão diretamente para o agricultor familiar, atende também os municípios.
“O importante e o fundamental é que outras políticas iguais a essas possam chegar aos municípios do interior”, diz Sucupira, representante dos 36 municípios que assinaram o termo de adesão.
Para a agricultora familiar do Assentamento Pastorinhas, Dona Maria Flor Maio Maciel, do município de Brumadinho, o programa é muito importante para quem trabalha no campo.
“O PAA ajuda muito o agricultor familiar. Peço que continuem na luta, pois esse programa é muito importante em nossas vidas". Dona Maria Flor Maio Maciel, agricultora
Conforme prevê o Termo de Cooperação Técnica, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário ficará responsável pela coordenação e execução do programa, em conjunto com a Emater-MG.
A Seda irá cadastrar os agricultores familiares e as entidades socioassistenciais e fazer a gestão no sistema acompanhando cada etapa do programa. A Emater-MG fará o acompanhamento da execução no município, prestando assistência técnica local.
Já o município selecionado será responsável por selecionar os agricultores familiares e as entidades socioassistenciais, atestar as notas ficais no sistema, além de cuidar da logística de recebimento dos alimentos e da entrega dos produtos às entidades.
Municípios selecionados
Almenara, Angelândia, Araçuaí, Berilo, Berizal, Bocaiúva, Campo Azul, Catuji, Datas, Diamantina, Engenheiro Navarro, Felisburgo, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Japonvar, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Ladainha, Leme do Prado, Machacalis, Manga, Novo Cruzeiro, Ouro Verde de Minas, Pai Pedro, Patis, Rio Vermelho, Antônio do Jacinto, São João da Ponte, São Francisco, Serranópolis de Minas, Serro, Teófilo Otoni, Turmalina, Vargem Grande do Rio Pardo.
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