O município está entre os poucos no Estado de Minas que está conseguindo efetuar o pagamento
Guaxupé, no Sul de Minas, efetuou o pagamento de R$1.525.720,44 ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no dia 20 de junho.
Os precatórios estão relacionados a dívidas antigas da Prefeitura com a Cohab, ações trabalhistas, desapropriações, entre outros. Algumas dívidas judiciais são de mais de 20 anos, como desapropriação do Hotel Cobra e regularização do bairro Parque dos Imigrantes.
“Estamos em dia com o pagamento dos precatórios da Prefeitura de Guaxupé junto ao TJMG. Isso nos dá a tranquilidade de termos nossas contas desbloqueadas e recebendo os fundos de participação normalmente. Caso não cumpríssemos com este pagamento, poderíamos ter o valor na conta sequestrado pelo Tribunal, além de bloqueio de repasses, o que causaria grande transtorno à Administração Pública”, explicou Lisiane Durante, procuradora-geral do Município.
De acordo com a assessora de gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios (AMM), Vivian Bellezzia, “as Prefeituras têm arcado com uma série de obrigações financeiras e, em contrapartida, há uma diminuição dos repasses. Os orçamentos nunca estiveram tão apertados”, enfatiza.
Alessandro Batella, advogado que presta serviços à prefeitura de Guaxupé em Belo Horizonte, esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça para comunicar o órgão judicial logo após o pagamento dos precatórios.
“Estamos em dia com o pagamento dos precatórios da Prefeitura de Guaxupé junto ao TJMG. Isso nos dá a tranquilidade de termos nossas contas desbloqueadas e recebendo os fundos de participação normalmente. Caso não cumpríssemos com este pagamento, poderíamos ter o valor na conta sequestrado pelo Tribunal, além de bloqueio de repasses, o que causaria grande transtorno à Administração Pública”, explicou Lisiane Durante, procuradora-geral do Município.
De acordo com a assessora de gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios (AMM), Vivian Bellezzia, “as Prefeituras têm arcado com uma série de obrigações financeiras e, em contrapartida, há uma diminuição dos repasses. Os orçamentos nunca estiveram tão apertados”, enfatiza.
Alessandro Batella, advogado que presta serviços à prefeitura de Guaxupé em Belo Horizonte, esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça para comunicar o órgão judicial logo após o pagamento dos precatórios.
Em diálogo com o assessor do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Christian Higuchi, o mesmo ficou surpreso, pois, segundo o assessor, os municípios geralmente tem ido ao Tribunal para comunicar o não pagamento.
“O Dr. Christian ficou bastante surpreso com o pagamento feito pela Prefeitura de Guaxupé. Segundo ele, as Prefeituras tem procurado o TJMG para tentar negociar, parcelar e outras até mesmo para comunicar que não têm condições de efetuar o pagamento e assim regularizar a situação. Mas Guaxupé foi diferente”.
Em razão das contas em dia e um planejamento que vem sendo seguido a risca, o pagamento de mais de R$1,5 milhão foi possível, o que traz tranquilidade ao Município.
Segundo Bellezzia, algumas atitudes podem auxiliar as administrações municiais a enfrentarem essa situação: “É preciso ter um planejamento mais efetivo. O município tem que pensar em como vai dispor seu orçamento, elencando as prioridades. Além disso, é importante arrecadar mais e melhor”.
Segundo Bellezzia, algumas atitudes podem auxiliar as administrações municiais a enfrentarem essa situação: “É preciso ter um planejamento mais efetivo. O município tem que pensar em como vai dispor seu orçamento, elencando as prioridades. Além disso, é importante arrecadar mais e melhor”.
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