"Outra Ação Civil Pública deverá ser proposta em breve contra o delegado", acrescenta promotor
Um delegado de polícia aposentado de Lavras, no Sul do estado, acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de, em 23 ocasiões, apropriar-se, indevidamente, de dinheiro público, foi condenado pela Justiça a seis anos de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Conforme a denúncia do MPMG, o agente, que chefiava o Departamento da Polícia Civil do município, recebeu, entre 2006 e 2007, diárias e indenizações referentes a viagens não realizadas, o que configura o crime de peculato.
O MPMG apontou que, durante o período, o delegado recebeu valores referentes a viagens a Belo Horizonte, Itutinga, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Bom Sucesso, Carrancas, Itumirim e Nepomuceno.
Uma das provas da fraude revelaram que o acusado, ao utilizar o telefone celular fornecido pela Polícia Civil, encontrava-se, nas datas apuradas, em local totalmente diverso daquele em que informou nos relatórios para reembolso de diárias de viagens e hospedagem.
“O acusado não efetuou os deslocamentos alegados, tendo, inclusive, produzido tais documentos de maneira irregular, tudo com o escopo de apropriar de valores oriundos do já deficitário erário estadual”, diz trecho da sentença. Além disso, a Justiça considerou o depoimento de testemunhas, que confirmaram a impossibilidade de inserção de datas retroativas no sistema de administração financeira da Polícia Civil, bem como negaram ter recebido qualquer visita do delegado nos municípios em que trabalhavam à época.
De acordo com o juízo de Lavras, “delitos dessa natureza merecem uma dura e exemplar repressão por parte das instituições públicas, na medida em que se tornou corriqueira a conduta de pessoas inescrupulosas que, transvestidos de servidores públicos, buscam o lucro em detrimento da coisa pública”.
Pela decisão judicial, o réu poderá recorrer em liberdade.
Improbidade
Segundo o promotor de Justiça de Lavras Wesley Leite Vaz, há ainda outra ação penal contra o delegado pela prática de outros fatos semelhantes, ainda quando atuava no município.
O integrante do MPMG informou ainda que, no início de janeiro, foi distribuída, nas Varas Cíveis da comarca, Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em relação aos fatos julgados pela 1ª Vara Criminal. “Outra Ação Civil Pública deverá ser proposta em breve contra o delegado”, acrescenta.
com assessoria do MPMG
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