Fórum da Comarca de Boa Esperança
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça bloqueou liminarmente quase R$ 3 milhões em bens de um ex-procurador-geral de Coqueiral, no Sul de Minas, que também acumulava o cargo de secretário municipal de Saúde, e de dois médicos que atuavam na cidade. Eles são acusados de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Boa Esperança, comarca da qual Coqueiral faz parte, os dois médicos receberam mensalmente, entre 2013 e 2015, quantias que variavam de R$ 9 mil a R$16 mil dos cofres públicos sem, entretanto, trabalharem. A fraude teria sido acobertada pelo então procurador-geral do município, que também estava à frente da pasta de Saúde.
A fraude teria começado a ser descoberta em 2015 após denúncia. Na ocasião, ao ser questionada pelo MPMG sobre possíveis irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos, a Secretaria Municipal de Saúde teria respondido às perguntas com informações evasivas. Essas respostas, segundo a investigação, foram formuladas pelo então procurador município com a intenção de ocultar dados.
Entretanto, ao ser ouvido pelo MPMG, o novo secretário de Saúde, que substituiu o procurador municipal na pasta, teria admitido que os médicos não cumpriam a jornada de trabalho, embora recebessem regularmente pelo serviço. Indagado sobre as informações evasivas, ele teria informado que a redação final das respostas era feita pelo então procurador municipal.
Em valores atuais, um dos médicos recebeu do município, entre 2013 e 2015, cerca de R$ 150 mil, e o outro, 218 mil. Para ressarcir os cofres públicos, inclusive com pagamento de multa, o MPMG pediu o bloqueio de R$ 601 mil de um deles e de R$ 873 mil do outro, além de R$ 1.474 milhão do ex-procurador municipal. Essa é a soma dos valores, incluídas as multas, que ele teria ajudado os médicos a desviarem.
Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de Justiça Fernando Muniz pede ainda que, no julgamento do mérito, a Justiça obrigue os acusados a ressarcirem, inclusive com multa, os cofres públicos de Coqueiral. Além disso, quer que os direitos políticos deles sejam suspensos por até dez anos, que fiquem proibidos de contratar com o Poder Público e que percam a função pública, caso a ocupem.
da assessoria do MPMG
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