TJMG não decretou a ilegalidade do movimento grevista dos servidores municipais, mas indeferiu mandado de segurança que pedia devolução do dinheiro descontado
Sindicato vai recorrer ao STJ para garantir direitos dos servidores. Após greve histórica que forçou recuo, Governo Cherem cortou os dias parados. Servidores viveram drama sem dinheiro e chegaram a arrecadar cestas básicas
De acordo com a assessoria da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG), cujo Departamento Jurídico está apoiando o sindicato no processo, o primeiro passo nesse sentido foi dado quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não decretou a ilegalidade do movimento, como pretendia ao prefeito da cidade, José Cherem, do PSD.
Embora o TJMG não tenha declarado a greve ilegal, conforme o acórdão publicado no último dia 8, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto indeferiu o mandato de segurança do SISPMUL, que pedia a devolução do dinheiro descontado nos 5 dias parados na greve no final de 2017 pedia a devolução do dinheiro descontado nos 5 dias parados na greve no final de 2017
“O Sindicato vai apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal a fim de garantir que assim como foi declarada a legalidade da greve, os descontos dos dias parados sejam devolvidos aos servidores”, explicou, em parecer, o assessor jurídico da FESERP-MG, Eldbrendo Monteiro.
“A greve em questão foi vitoriosa e, além de tudo, um exemplo de que a união sempre faz a força. Tivemos participação maciça do servidor e apoio de vários companheiros de outras cidades, de sindicatos ligados à Federação: Ijaci, Juiz de Fora, Nepomuceno, Nova Serrana, São Sebastião do Paraíso, Três Corações e Varginha. Essa é a verdade e de nada adianta membros ou simpatizantes da Administração Municipal tentarem distorcer os fatos”, avaliou o presidente do SISPMUL, Euisles “Wiliam” Rodrigues, em publicação no site da FESERP-MG.
Drama pós-greve
Ao final da greve no dia 8 de novembro do ano passado, em reunião entre representantes SISPMUL, servidores, Executivo e seu setor jurídico, foi acordado que seria retirado o pacote de reformas do Plano de Carreira e Cargos, de autoria do prefeito José Cherem, que prejudicava a categoria, sendo que o mesmo seria votado na Câmara Municipal.
No encontro ficou acordado também que os servidores reporiam os dias parados de greve, proposta essa que seria estudada pelo setor jurídico da prefeitura municipal.
Sendo assim, o SISPMUL tentou negociar juntamente com a secretária dos Recursos Humanos, Cristiane Vitorino, que, durante três reuniões, o que deixou todos esperançosos. Ela afirmou que conversaria com o prefeito José Cherem para reposição dos dias não trabalhados.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, "o fato é que no dia 29 de novembro de 2017, os servidores que aderiram à greve, para lutar pelos seus direitos, tiveram acesso aos contra cheques e, para surpresa de todos nós, o prefeito José Cherem mandou cortar os dias de greve".
A medida extrema tomada pelo Governo Cherem criou vários dramas pessoais, com servidores concursados recebendo abaixo de 500 reais líquidos. Uma servidora sequer teria recebido o salário na conta, com saldo de apenas 2 reais.
Diante deste pesadelo que atormenta muitos pais de família, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras realizou uma campanha para arrecadar alimentos e formar cestas básicas para doar às famílias dos servidores mais necessitados.
A ação lembrou outros momentos tristes e recentes da política local, quando os servidores ficaram com seus salários atrasados, em época de final de ano, com aluguéis atrasados. Teve época em que muitos dependiam de sopão para saciar a fome, diante do total abandono ocorrido em administrações passadas.
Decepção
Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.
"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.
“A greve em questão foi vitoriosa e, além de tudo, um exemplo de que a união sempre faz a força. Tivemos participação maciça do servidor e apoio de vários companheiros de outras cidades, de sindicatos ligados à Federação: Ijaci, Juiz de Fora, Nepomuceno, Nova Serrana, São Sebastião do Paraíso, Três Corações e Varginha. Essa é a verdade e de nada adianta membros ou simpatizantes da Administração Municipal tentarem distorcer os fatos”, avaliou o presidente do SISPMUL, Euisles “Wiliam” Rodrigues, em publicação no site da FESERP-MG.
Drama pós-greve
Ao final da greve no dia 8 de novembro do ano passado, em reunião entre representantes SISPMUL, servidores, Executivo e seu setor jurídico, foi acordado que seria retirado o pacote de reformas do Plano de Carreira e Cargos, de autoria do prefeito José Cherem, que prejudicava a categoria, sendo que o mesmo seria votado na Câmara Municipal.
No encontro ficou acordado também que os servidores reporiam os dias parados de greve, proposta essa que seria estudada pelo setor jurídico da prefeitura municipal.
Sendo assim, o SISPMUL tentou negociar juntamente com a secretária dos Recursos Humanos, Cristiane Vitorino, que, durante três reuniões, o que deixou todos esperançosos. Ela afirmou que conversaria com o prefeito José Cherem para reposição dos dias não trabalhados.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, "o fato é que no dia 29 de novembro de 2017, os servidores que aderiram à greve, para lutar pelos seus direitos, tiveram acesso aos contra cheques e, para surpresa de todos nós, o prefeito José Cherem mandou cortar os dias de greve".
A medida extrema tomada pelo Governo Cherem criou vários dramas pessoais, com servidores concursados recebendo abaixo de 500 reais líquidos. Uma servidora sequer teria recebido o salário na conta, com saldo de apenas 2 reais.
Diante deste pesadelo que atormenta muitos pais de família, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras realizou uma campanha para arrecadar alimentos e formar cestas básicas para doar às famílias dos servidores mais necessitados.
A ação lembrou outros momentos tristes e recentes da política local, quando os servidores ficaram com seus salários atrasados, em época de final de ano, com aluguéis atrasados. Teve época em que muitos dependiam de sopão para saciar a fome, diante do total abandono ocorrido em administrações passadas.
Decepção
Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.
"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.
Entenda o caso: Dezembro dramático
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