Programa Rio Doce foi criado após assinatura de contrato para prestação de serviços ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, no âmbito de acordo judicial
O Fundo Brasil de Direitos Humanos acaba de criar um programa específico para garantir que os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, tenham acesso a Assessorias Técnicas, o que é direito das pessoas atingidas por um desastre ambiental dessas proporções.
As pessoas atingidas têm direito à reparação integral dos danos por elas sofridos e, para que isso ocorra, precisam contratar os serviços de especialistas em diversos campos, que possam assessorá-las na análise e negociação desses processos. Para tanto, precisam ter total independência para fazer a escolha de quem desejam contratar. Os custos dessa contratação devem ser assumidos pelas empresas responsáveis pelos danos.
O Programa Rio Doce foi criado após a assinatura de contrato para prestação de serviço ao Ministério Público no âmbito da ação judicial (Ação Civil Pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800) movida para assegurar aos atingidos a reparação integral dos danos por eles sofridos. O contrato foi assinado no dia 25 de junho, em Belo Horizonte.
O Programa Rio Doce terá equipe específica, dimensionada de acordo com a tarefa a ser executada ao longo de toda a bacia do Rio Doce, de Mariana até o litoral do Espírito Santo. A sua execução, por isso mesmo, não compromete as demais atividades do Fundo Brasil, que se mantém regularmente.
Caberá ao Fundo Brasil viabilizar o processo de credenciamento das organizações sem fins lucrativos que tenham interesse em funcionar como Assessorias Técnicas para os atingidos, além de garantir que as comunidades atingidas ao longo de toda a região façam, elas próprias, a escolha de suas Assessorias Técnicas.
Entre o final de 2017 e os primeiros meses de 2018, o Fundo Brasil já realizou atividades preliminares de levantamento de dados e pesquisas de campo na região, com o objetivo de formatar uma proposta de trabalho a partir de suas pesquisas iniciais. É essa proposta que agora começará a ser executada.
Atuando desde 2006 com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, o Fundo Brasil apoia projetos em todas as regiões brasileiras, fortalecendo organizações da sociedade civil que defendem os direitos de todas e todos e que são essenciais para a construção de um país mais igualitário e democrático. Em mais de uma década de atuação, a Fundação acumulou vasta experiência no campo dos direitos humanos, conhecendo a fundo temáticas diversas e trabalhando com grande capilaridade.
Além disso, a Fundação possui em sua estrutura de governança ativistas de direitos humanos que conhecem profundamente os temas relacionados ao trabalho realizado ao longo dos anos.
Esse acúmulo de conhecimento revela a importância da participação de uma organização como o Fundo Brasil em um processo em que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem precisam ser empoderadas para participar do complexo processo de reparação dos danos provocados pelo desastre.
O trabalho do Fundo Brasil, que deverá ser concluído em 10 meses, visa garantir condições para que a população atingida pelo rompimento da barragem tenha, com isso, o apoio de Assessorias Técnicas qualificadas e escolhidas pelos próprios atingidos ao longo de todo o processo de diagnóstico dos danos e de implantação das medidas de reparação.
Histórico
O rompimento da Barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015, provocando um tsunami de 43,8 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos que destruiu vilarejos, matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e contaminou a Bacia do Rio Doce.
A ruptura da barragem de Fundão é considerada a maior tragédia ambiental do país e deixou um rastro de devastação ambiental, econômica e social nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao menos 40 municípios foram afetados, o que provocou grande impacto na vida de milhares de pessoas.
Além das centenas de moradores que perderam suas casas, as comunidades afetadas mais diretamente perderam prédios públicos, igrejas, obras de infraestrutura e lazer. Animais domésticos e de criação foram arrastados e desapareceram; moradores perderam seus meios de subsistência e enfrentam diversas dificuldades após o desastre.
com assessoria
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