A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias o relatório do deputado Franco Cartafina (Progressistas-MG) do PL 1569/19, que obriga as companhias distribuidoras a detalhar na conta de luz o valor das perdas não técnicas, nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores.
Pela legislação, estas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária, e entram no cálculo da tarifa de luz. Atualmente, as contas só especificam o valor dos encargos setoriais e impostos, além dos dados de consumo mensal.
O relator aposta no efeito educativo da medida. “99% da população desconhece esse pagamento”, afirmou Cartafina. Para ele, a inclusão dos valores referentes às perdas não técnicas pode estimular o consumidor a denunciar furto de energia.
Audiência pública
As perdas não técnicas foram discutidas em audiência pública nesta terça-feira, 4, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Além do furto de energia e da adulteração de medidores, elas englobam erros de medição, erros no processo de faturamento e unidades consumidoras sem equipamento de medição.
O superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio Ferraz, se mostrou favorável à proposta de Ribeiro. “É um sinal claro para que o consumidor tenha ciência do que está acontecendo”, disse. De acordo com Ferraz, o impacto na conta de luz é de R$ 5 bilhões.
Situação do Rio
Voltado para todos os consumidores brasileiros, o projeto foi apresentado com um olho no Rio de Janeiro, estado recordista no País em perdas não técnicas. Segundo a Aneel, o Rio consome apenas 9,5% da energia brasileira, mas responde por 25% das perdas não técnicas. A audiência foi acompanhada por deputados estaduais e vereadores fluminenses.
A situação é mais grave no Rio porque as perdas estão associadas à violência urbana, segundo representantes de distribuidoras presentes à audiência pública. O diretor de Comunicação da Light, Ronald Cavalcante, disse que as equipes da companhia não conseguem entrar em áreas controladas por traficantes ou milicianos, que roubam energia. No total, furtos e fraudes equivalem a 23,95% da energia distribuída pela empresa. “Isso equivale ao consumo anual do Espírito Santo”, afirmou.
Tramitação
Se aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, a proposição deve passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ). Por se tratar de matéria terminativa, o projeto vai direto para o Senado, se aprovado pelas comissões.
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