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RELATÓRIO DE DEPUTADO OBRIGA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA A DETALHAR CONTA DE LUZ

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias o relatório do deputado Franco Cartafina (Progressistas-MG) do PL 1569/19, que obriga as companhias distribuidoras a detalhar na conta de luz o valor das perdas não técnicas, nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores. Pela legislação, estas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária, e entram no cálculo da tarifa de luz. Atualmente, as contas só especificam o valor dos encargos setoriais e impostos, além dos dados de consumo mensal. O relator aposta no efeito educativo da medida. “99% da população desconhece esse pagamento”, afirmou Cartafina. Para ele, a inclusão dos valores referentes às perdas não técnicas pode estimular o consumidor a denunciar furto de energia. Audiência pública As perdas não técnicas foram discutidas em audiência pública nesta terça-feira, 4, pel...