Ministério Público já se manifestou e encaminhou sugestões
Para fazer adequações na organização da centenária Festa de São Benedito de Machado, no Sul de Minas, um novo projeto de lei será apresentado levando em consideração a preservação da tradição por meio do dossiê de registro imaterial das festividades como patrimônio cultural do município.
Outro objetivo da nova legislação também é adaptar-se as novas realidades de segurança, higiene, fiscalização, fogos de artifícios e definição clara dos setores envolvidos. A minuta de projeto de lei coletiva foi feita entre a Secretaria Municipal de Cultura, Associação dos Congadeiros de Machado, Paróquia Sagrada Família e Santo Antônio e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
A minuta construída pelos setores envolvidos foi encaminhada para o Ministério Público (MP) por da Promotoria de Justiça de Machado e já recebeu sugestões para melhoria do texto. O projeto segue agora para a Procuradoria Geral do Município visando aprovação do mesmo enquanto a legalidade, constitucionalidade e posteriormente para Câmara Municipal no qual os vereadores poderão colaborar, criar emendas e até convocar audiência pública para debater com toda comunidade machadense.
“A festa enquanto patrimônio do povo de Machado e com o objetivo de mantê-la viva deve ter uma legislação mais detalhada e envolver o maior número de colaboradores possíveis, estamos inclusive com diálogo aberto com o Ministério Público que teceu relevantes colaborações para o texto, acredito que a Procuradoria, outros setores envolvidos e a Câmara como legítima representante da população colaborará para que esta lei aconteça e possa ser sancionada pelo prefeito Julbert Ferre e aplicada já nas festividades de agosto de 2020”, relata João Alexandre, secretário de cultura do município.
Principais pontos do projeto
Definição dos papéis de todos envolvidos, Igreja, Associação dos Congadeiros, barraqueiros, Polícia Militar, Conselho Tutelar, SAAE e diversas secretarias municipais.
Apoio a Associação dos Congadeiros por meio de convênio junto a Prefeitura e garantia dos recursos de incentivo à congada. Clareza entre a programação cultural e religiosa evitando conflitos.
Estabelecimento de multas e apreensões referente a garrafas de vidro e caixas de som móvel para evitar aglomerações de pessoas nas rampas da igreja, popularmente conhecido como “inferninho”.
Emissão de alvarás, gestão do trânsito, normas de higiene e limpeza e inclusão dos fogos de artifícios em conformidade com as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e com licença específica são pontos em destaque no texto do projeto que poderá sofrer alterações e novas colaborações.
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