Para entidade, intransigência do governo do Estado contribui para geração dos transtornos causados às famílias dos alunos
Secretária de Estado de Educação Julia Sant’Anna e o governador Romeu Zema
Poucos dias antes do ano letivo iniciar as atividades, famílias estão angustiadas sem saber onde os filhos vão estudar, já que a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) não publicou a primeira chamada de encaminhamento dos estudantes, ontem, quarta-feira, 15, como havia comprometido.
Por meio da Resolução 4.231/2019, a SEE/MG implementou um novo modelo de pré-matrículas online, além de uma burocratização na apresentação dos documentos necessários. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), 6,5 milhões de pessoas não acessavam a internet em Minas Gerais.
"Isso não foi levado em conta pelo governo, uma que ele estabeleceu tal medida como sendo obrigatória. Além disso, para que o/a estudante pudesse concluir o processo, foi necessária a apresentação de comprovantes de endereço com a titulação dos pais ou responsáveis, o que não condiz com a situação vivida por grande parte das comunidades escolares", é o que alega o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A entidade destaca que ao longo das reuniões de negociação com a Secretaria, no segundo semestre de 2019, o reafirmou que essa perspectiva adotada em nada inova o processo de matrícula e representa uma exclusão da população mais pobre.
"Outro ponto contestado pela direção estadual foi o fato da Secretaria tratar os estudantes como candidatos a vaga, estabelecendo a possibilidade de não serem contemplados com o que deveria ser direito legal e obrigação do Estado", ressalta o sindicato.
O sindicato também faz questionamentos em relação ao Diário Escolar Digital (DED). Para a entidade, ele se apresentou como uma ferramenta de assédio moral, por parte do governo do Estado, quando cobrava o cumprimento estrito dos prazos para anexar o relatório das demandas escolares diárias, sob pena de sanções na avaliação do desempenho e no processo de designação aos servidores contratados.
"No processo de remoção dos educadores e educadoras a outras instituições de ensino, feito também online, problemas já são sentidos. As/os profissionais da educação seguem sem nenhum resultado, ainda que o ano letivo esteja há poucos dias de se iniciar", conclui o Sind-UTE/MG).
Outro lado
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) divulgou nota, ontem, 15, em que "informa que a data da divulgação da 1ª chamada de encaminhamento dos alunos para a rede estadual de ensino será alterada."
A SEE esclareceu que o sistema passa por ajustes técnicos para viabilizar a divulgação para a população. Toda a equipe técnica da secretaria está trabalhando ininterruptamente e com todo empenho para solucionar a situação o mais rápido possível.
"A SEE explica que toda mudança gera desafios, porém garante que o novo processo de matrícula beneficia toda comunidade escolar. Entre as vantagens estão maior transparência na distribuição das vagas, segurança administrativa para os diretores das escolas e o fim da superlotação nas salas de aula", ressalta.
A Secretaria destacou também que nenhuma pessoa ficará sem vaga nas unidades escolares e reafirma que o início do ano letivo não será prejudicado.
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