Em solenidade que marcou lançamento das atividades, presidente da ALMG reiterou críticas à falta da compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir
A programação especial que marca as comemorações pelos 300 anos de Minas foi lançada oficialmente nessa terça-feira, 10. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A promoção do resgate histórico, a defesa do interesse público, a avaliação do cenário atual e o estímulo a transformações são premissas que vão nortear as celebrações do tricentenário do Estado, com a realização de eventos e ações promovidas por instituições públicas ao longo do ano.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou o papel de Minas na consolidação da democracia brasileira. Na cerimônia, ele falou sobre a “vocação para a liberdade”, que sempre marcou a história de Minas Gerais. Agostinho Patrus fez menção às riquezas econômicas que, ao longo dos anos, não se reverteram em benefícios ao próprio Estado e reiterou as críticas à falta de compensação das perdas com impostos decorrentes da Lei Kandir.
“Minas foi fundamental para a independência do Brasil, mas não conseguiu sua independência financeira”, avaliou. “É preciso pôr fim à famigerada Lei Kandir e defender esta luta, assim como fizeram os inconfidentes, pela nossa liberdade financeira”, afirmou, ao lembrar que a Inconfidência Mineira foi a gênese da Independência do Brasil.
Para o presidente, o tempo é de “transformar desafios em oportunidades”, com vistas à diversificação da matriz econômica de Minas e à redução das desigualdades sociais. “A sociedade mineira reclama, cada vez mais, sua legítima cota de cidadania, em busca de uma vida mais digna. Devemos lutar pelos nossos direitos e não tentar caber em migalhas. Queremos, e temos direito, a mais educação para crianças, mais saúde para idosos, mais emprego para os jovens”, concluiu.
Agostinho Patrus destacou a importância do trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público Estadual (MPMG), a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que é responsável pela curadoria das atividades. A criação da Capitania de Minas ocorreu em 2 de dezembro de 1720, quando a Coroa Portuguesa concedeu autonomia administrativa ao novo território.
Durante a solenidade foram lançados o selo postal, o carimbo comemorativo e a identidade visual dos 300 anos de Minas. Também participaram do evento o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, o presidente TCE, Mauri Torres, o defensor público-geral, Gério Patrocínio, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet e a reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida, além de dirigentes de entidades parceiras, deputados e outras lideranças.
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