Aprovado por unanimidade em segunda discussão no dia 11 de fevereiro deste ano, o projeto de lei n. 50/2019 acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município, proibindo a comercialização e o uso de cerol, linha chilena e outros produtos similares em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A matéria é de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC).
A Lei n. 9.166/2016 (Código de Posturas) passará a vigorar acrescida do artigo 2019-A, que estabelece a proibição de qualquer material cortante nas linhas de pipa, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos utilizados para fins recreativos ou não. A norma prevê, ainda, que o menor flagrado na prática da atividade vedada pelo novo dispositivo será encaminhado ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para as providências cabíveis.
O autor ressalta que apresentou o projeto no ano passado, devido à preocupação com a frequência dos acidentes envolvendo esses materiais.
“Percebi que muitos acidentes estavam acontecendo, inclusive alguns graves, com essa linha chilena. Vi casos também fora de Poços, com acidentes que chegaram a óbito e, em outros casos, adolescentes que tiveram a perna amputada. Com essas situações, achei imprescindível uma lei municipal proibindo a comercialização e o uso de linha chilena e similares. Com a aprovação pelos vereadores, as proibições serão incluídas no Código de Posturas, sendo a Secretaria de Serviços Públicos obrigada a fiscalizar os comércios e aplicar as penalidades previstas em lei”, afirma.
Segundo Marcelo Heitor, a expectativa é que os problemas com relação ao tema diminuam a partir da vigência da nova lei.
“Aparentemente, o uso da linha chinela parece inofensivo, mas tem sido uma arma na mão de quem usa. Isso me preocupa, fiz uma pesquisa e percebi que não existe no Código de Posturas, lei onde existem ferramentas de fiscalização e punição, a proibição da linha chilena. O uso do cerol, mistura de vidro e cola que é passada nas linhas de pipa, já é proibido no município pela Lei n° 8605, no entanto esse material tem perdido espaço para a linha chilena. É uma mistura muito mais potente e representa um risco à vida das pessoas. Os acidentes mais comuns envolvem cortes de gravidade variáveis, podendo levar a óbito”, declara.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. A proposição está disponível para consulta no Portal da Câmara.
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