Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios no Brasil. Ao todo são 853 cidades distribuídas nas ondulações mineiras. Porém, corre no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 com o objetivo de fundir as cidades com menos de 5 mil habitantes de baixa arrecadação. O projeto faria com que Minas incorporasse 219 municípios a outros maiores, a partir de janeiro de 2025.
Segundo matéria, assinada pelo jornalista Marcelo da Fonseca, publicada no jornal O Tempo desta segunda-feira, 21 de setembro, “a proposta de fundir as pequenas cidades enfrenta resistência de parlamentares e prefeitos e pouco avançou desde que foi apresentada, em novembro de 2019, mas já é tema de campanha, com candidatos preocupados em apresentar planos para melhorar a arrecadação das prefeituras”.
Para garantir a permanência da cidade no mapa, os gestores tem até junho de 2023 para comprovar a própria sustentabilidade financeira de ao menos 10% da arrecadação da receita. A publicação traz um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e afirma que há em Minas 231 municípios com população de até 5 mil habitantes, sendo que a média de arrecadação própria desses locais, via IPTU, ITBI, ISS e ITR, ficou em 4,87% da receita. Assim, somente 12 escapariam da extinção.
Desde que o Pacto Federativo ao Parlamento foi assinado pelo senador Márcio Bittar, algumas cidades pediram auxílio ao TCE para aumentar a arrecadação local e escaparem das fusões. Para diretor geral do Tribunal de Contas mineiro, Marconi Braga, “o desafio dos municípios menores é muito grande. Eles têm receita própria pequena, que se baseiam no IPTU e ISS. Precisam buscar formas de aumentar suas arrecadações sem aumentar os tributos aos cidadãos, principalmente em meio à crise”.
Em entrevista ao periódico, Marconi contou que Ibituruna, cidade mineira da região Sul, com estimativa de 2.865 moradores, segundo dados de 2010, mais que dobrou a arrecadação com algumas medidas de gestão e controle das receitas.
A versão on-line da matéria pode ser acessada aqui.
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