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Mostrando postagens com o rótulo pacto federativo

JORNAL MINEIRO DESTACA TRABALHO DE ORIENTAÇÃO DO TCEMG PARA CIDADES ESCAPAREM DE EXTINÇÃO

Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios no Brasil. Ao todo são 853 cidades distribuídas nas ondulações mineiras. Porém, corre no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 com o objetivo de fundir as cidades com menos de 5 mil habitantes de baixa arrecadação. O projeto faria com que Minas incorporasse 219 municípios a outros maiores, a partir de janeiro de 2025. Segundo matéria, assinada pelo jornalista Marcelo da Fonseca, publicada no jornal O Tempo desta segunda-feira, 21 de setembro, “a proposta de fundir as pequenas cidades enfrenta resistência de parlamentares e prefeitos e pouco avançou desde que foi apresentada, em novembro de 2019, mas já é tema de campanha, com candidatos preocupados em apresentar planos para melhorar a arrecadação das prefeituras”. Para garantir a permanência da cidade no mapa, os gestores tem até junho de 2023 para comprovar a própria sustentabilidade financeira de ao menos 10% da arrecadação da receita. A publicaç...

EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS PROVOCA POLÊMICA EM MINAS

AMM é contra a proposta O presidente da AMM e o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, diz tratar-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal A PEC do Pacto Federativo proposta pelo Governo Bolsonaro, do PSL, prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, algumas cidades da região podem ser afetados pela medida a partir de 2025.  O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, no momento atual, como mapear a realidade dos municípios mineiros. Algumas cidades da região do Sul de Minas que deixarão são Aguanil, Carrancas, Ribeirão Vermelho, Ibituruna, Ingaí, Itutinga e Santana do Jacaré. Carrancas, Ingaí e Ribeirão Vermelho têm menos de 5 mil habitantes, mas possuem ar...