AMM é contra a proposta
O presidente da AMM e o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, diz tratar-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal
A PEC do Pacto Federativo proposta pelo Governo Bolsonaro, do PSL, prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, algumas cidades da região podem ser afetados pela medida a partir de 2025.
O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, no momento atual, como mapear a realidade dos municípios mineiros. Algumas cidades da região do Sul de Minas que deixarão são Aguanil, Carrancas, Ribeirão Vermelho, Ibituruna, Ingaí, Itutinga e Santana do Jacaré. Carrancas, Ingaí e Ribeirão Vermelho têm menos de 5 mil habitantes, mas possuem arrecadação própria acima de 10%
A Associação Mineira de Municípios (AMM) se posiciona contrária à proposta do Governo Federal que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”. Minas Gerais é o estado brasileiro com mais municípios: 853.
Para o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal.
“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
A AMM está fazendo uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos município
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