Em Junho, o MPF já tinha recomendado aos dois municípios que adotassem medidas de transparência sobre os recursos federais recebidos
O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizam ação conjunta para a verificação quanto à correta aplicação das despesas realizadas nos municípios de Pouso Alegre e Poços de Caldas, no Sul de Minas, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
A CGU e o Denasus em trabalho conjunto, auditarão os recursos públicos federais aplicados nos municípios e, com o MPF, analisarão denúncias sobre eventuais problemas na aplicação de tais recursos, durante o período emergencial causado pela pandemia.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, até o mês de novembro de 2020, a União repassou recursos da área da saúde ao município e instituições privadas de Pouso Alegre, na ação orçamentária específica de enfrentamento da emergência de saúde pública da covid-19 que totalizam cerca de R$ 51 milhões. As transferências foram realizadas no período indicado dentro da ação orçamentária do governo federal “21C0 - Enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente de importância internacional decorrente do Coronavírus”, pertencente ao Programa “5018 - Atenção Especializada à Saúde”. Já o município de Poços de Caldas recebeu recursos federais de cerca de R$ 38 milhões, no mesmo período.
As principais transferências de recursos públicos pela União aos estados e municípios ocorrem de duas formas: transferências fundo a fundo (que inclui a descentralização de recursos prevista na Lei nº 13.995/2020) e as transferências decorrentes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (auxílio financeiro estabelecido pela Lei Complementar 173/2020).
As análises a serem realizadas pela CGU e pelo Denasus, conjuntamente com o MPF, incluirão o levantamento detalhado dos valores transferidos pela União para serem aplicados em Pouso Alegre e em Poços de Caldas em razão da pandemia, bem como o exame da aplicação desses recursos, ou seja, a análise das despesas executadas, propriamente dita.
Transparência. Além da auditoria em curso, o MPF vem adotando, em Pouso Alegre, providências para aprimorar a transparência dos gastos com recursos públicos federais na região. Em procedimento extrajudicial instaurado no órgão, apurou-se que os municípios de Pouso Alegre e Poços de Caldas, embora disponibilizassem informações sobre licitações e contratos nos seus portais da transparência, não destacavam os atos realizados especificamente com verba federal, em decorrência da situação de emergência decorrente do coronavírus, assim como não disponibilizam acesso direto a todos os respectivos documentos comprobatórios necessários a conferir máxima transparência às contratações.
Em razão disso, em julho de 2020, o MPF expediu uma recomendação, solicitando aos respectivos prefeitos que disponibilizassem, em sites próprios e específicos na internet, informações e documentos referentes aos recursos públicos federais recebidos e aos respectivos gastos efetuados vinculados especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente da covid-19, de forma detalhada, inclusive com divulgação do banco, agência e conta corrente em que os recursos foram efetivamente disponibilizados; data da transferência dos recursos; valores efetivamente disponibilizados.
Além disso, as informações deveriam incluir documentos sobre as licitações, dispensas de licitações, contratações e aquisições, encerradas ou em andamento, bem como à execução orçamentária e financeira das respectivas despesas, que estejam relacionadas ao enfrentamento da pandemia covid-19.
O município de Pouso Alegre informou que acatou a recomendação, implementando as medidas. Já o município de Poços de Caldas ainda não se manifestou formalmente.
com assessoria
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