"Relatórios vão servir para orientar os trabalhos do Poder Legislativo sobre os pontos do contrato que não estão sendo cumpridos, bem como os crimes ambientais", destaca Legislativo da cidade
O movimento para conseguir uma solução nas falhas dos serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é antigo em Pouso Alegre, no Sul de Minas, já foram diversas ações conjuntas entre Executivo e Legislativo que comprovaram muitas irregularidades e o assunto segue sendo destaque.
No mês de janeiro de 2021 a Câmara Municipal da cidade, por meio do presidente, Bruno Dias (DEM), fez uma notificação à empresa depois de receber diversas amostras de água encaminhadas pela população de diferentes bairros do município. A água possuía aspecto de barro e estava visivelmente imprópria para o consumo.
Na tarde da última sexta-feira, 29, relatórios concluídos pela Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) apontaram onde estão as irregularidades.
No relatório de fiscalização foram colocados pontos como: deixar de cumprir prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE -MG; deixar de atender à Frequência Mínima de monitoramento da estação de tratamento de esgoto estabelecida pelas normas vigentes; deixar de manter equipamentos, componentes, mão de obra, instrumentos ou insumos necessários ao correto desempenho e continuidade da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; dispor de unidades operacionais que apresentem vazamentos ou falhas estruturais que comprometam a operação ou a qualidade da prestação dos serviços; e pontos de lançamento de esgoto in natura.
A partir da fiscalização remota realizada, constatou-se que a ETE Sapucaí Mirim e a ETE Cidade Jardim cumpriram os padrões de lançamento para efluentes, estabelecidos pelas normas vigentes, no período de novembro de 2019 a novembro de 2020. Apesar disso, a frequência mínima de monitoramento das duas ETEs não foi atendida em sua totalidade.
Com relação aos lançamentos de esgotos in natura diretamente nos cursos d’água do Município, foi elaborado um questionário para que o Prestador de Serviços esclarecesse o motivo de tais lançamentos e constatou-se que a Copasa teve ciência dos 31 pontos de lançamentos indevidos identificados pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Foram analisados ainda os registros de inspeção dos reservatórios do Município, referentes aos meses de junho e outubro de 2019 e fevereiro e julho de 2020, sendo que 51 dos 71 reservatórios não estavam em condições adequadas durante alguma inspeção. Observou-se também que o índice de reclamações no Município de Pouso Alegre é continuamente superior à média dos municípios avaliados.
Os bairros Pousada dos Campos, Jardim Esplanada e Altaville, por exemplo, sofrem constantemente com ocorrências de falta d’água. A qualidade da água foi mais um item verificado e foram encontrados compostos que podem trazer riscos à saúde humana, principalmente se ingerido por longos períodos e/ou em altas concentrações.
A situação será tratada junto à Gerência de Fiscalização da ARSAE-MG, para apuração e devido acompanhamento do processo. O presidente da Câmara destacou que os "relatórios vão servir para orientar os trabalhos do Poder Legislativo sobre os pontos do contrato que não estão sendo cumpridos, bem como os crimes ambientais".
Na última sexta-feira, 29, o vereador apurou que alguns moradores estavam sem água em casa, enquanto o hidrômetro continuava a rodar normalmente. No início da noite, quando a água chegou, estava suja e sem condições de uso.
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