Diante da denúncia, foi realizada uma fiscalização detalhada na área acompanhada de representantes da Polícia Civil (Perito) e da Agência Regional de Proteção Ambiental – ARPA Rio Grande. A finalidade foi vistoriar o local e coletar amostras de material para análise laboratorial. Este procedimento visou identificar os eventuais danos ambientais denunciados e analisar o enquadramento dos parâmetros do material amostrado quanto ao estabelecido na legislação, em especial com a DN Conjunta COPAM/CERH-MG 01/2008.
Com base nos resultados dos ensaios laboratoriais, foi elaborado um relatório técnico pela equipe da ARPA Rio Grande, que subsidiou a autuação pela PM MAmb na confecção do auto de Infração Ambiental e na imputação de fato criminal aos responsáveis pelo empreendimento
De acordo com os resultados das análises laboratoriais a carga bioquímica lançada nos efluentes tratados pela empresa alterou significativamente a qualidade do solo e da água do corpo hídrico, sendo passível de prejuízo para a fauna e flora local, além de riscos à saúde pública. Sendo assim, os documentos produzidos foram encaminhados para a Autoridade de Polícia Civil e para o Representante do Ministério Publico. Por fim, foram sugeridas medidas de mitigação e minimização dos danos ambientais oriundos das atividades desenvolvidas pelo empreendimento.
A Polícia Militar de Meio Ambiente reforça a informação que os estabelecimentos licenciados estão sujeitos a fiscalização quanto a critérios ambientais, e eles devem sempre atender aos parâmetros e níveis de emissão de substâncias poluentes, agindo de acordo com licenciamento e condicionantes para funcionamento.
*Informações da Polícia de Meio Ambiente
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