O município de Alfenas, no Sul de Minas, recebeu nesta quinta-feira, dia 30, o Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade, em cerimônia na Praça Getúlio Vargas. O plano é uma das ações do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que, em parceria com as prefeituras municipais, visa contribuir para a criação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à redução e prevenção da criminalidade e das violências.
Durante o evento, foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Alfenas, Jaime Daniel, a minuta do projeto de lei que irá instituir o Plano como lei municipal.
Ele foi desenvolvido em parceria com a Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade de Alfenas, com a Rede de Proteção à Mulher e a Rede de Juventude. Houve também a preocupação em considerar as percepções e demandas dos moradores. Para isso, a cidade de Alfenas foi dividida em quatro territórios — Norte, Sul, Leste e Oeste — e, a partir destes, foram realizadas dez reuniões territoriais que alcançaram 133 moradores. Também foram desenvolvidas reuniões temáticas com a juventude, a partir de quatro encontros.
O prefeito do município, Luiz Antônio Silva, ressaltou que a violência, especialmente nas cidades do interior, é um problema social. “O investimento em infraestrutura ajuda na melhoria dos índices de criminalidade. Com ações diárias conquistamos os melhores índices de segurança dos últimos vinte anos, reduzimos em 80% a violência. Isso é resultado das ações de Inteligência, preventivas e sociais, principalmente. Não fazemos política pública de segurança com violência, prevenimos e cuidamos das pessoas.", afirmou o prefeito.
Histórico
O lançamento do Plano marca a conclusão da terceira etapa do Programa Selo Prevenção Minas, cujas atividades tiveram início no município de Alfenas em novembro de 2019, a partir do Termo de Cooperação Técnica Nº 21/2019, e teve como uma de suas propostas o desenvolvimento do Plano Municipal em questão. Alfenas foi o primeiro município de Minas Gerais a ser contemplado com o Programa Selo Prevenção Minas.
A construção do Plano, por sua vez, iniciou-se em novembro de 2020, a partir da finalização e entrega do Diagnóstico Municipal de Segurança Cidadã de Alfenas. Ele foi desenvolvido com o objetivo de propor respostas aos principais desafios locais identificados. Buscou-se, assim, definir as diretrizes, ações e metas que guiarão a atuação da prefeitura de Alfenas na área da Segurança Pública durante os próximos dez anos.
"Ontem (29/9), o MJSP anunciou Minas Gerais como o estado mais seguro para se viver do país. É uma alegria muito grande esse marco, o que é uma conquista não só das forças de segurança, mas de todos. A vida não acontece no estado, mas nos municípios é que acontece a vida real, vivida por cada um de nós, população, que vivencia os problemas, as soluções e as conquistas. O Programa Selo Prevenção Minas é a consolidação dessa vida real”, ressaltou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Rafaela Meneghin.
Segundo ela, não se constrói ações de segurança pública e de prevenção à criminalidade sem ouvir a população. Andreza Rafaela enfatizou que o fator fundamental para a implementação desse programa em Alfenas foi a possibilidade de encontrar na cidade um campo fértil de pessoas e instituições e a população disposta a construir soluções conjuntas.
“O Plano Municipal lançado hoje (30/9) é a consolidação de soluções que a população, que cada região de Alfenas, que cada participante dentro da comissão de prevenção, dos grupos de moradores apresentou junto conosco para os problemas levantados. O Plano tem tudo para dar certo, porque é um plano possível de ser executado, pois foi construído ouvindo a população, com soluções factíveis, realistas e efetivas no enfrentamento à violência e na prevenção à criminalidade”, finalizou.
Participantes
A ação foi destinada aos membros da Prefeitura Municipal; Guarda Municipal; Secretarias Municipais de Defesa Social, Ação Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano; vereadores de Alfenas; Redes de Proteção à Mulher e Rede da Juventude de Alfenas; representantes da Sociedade Civil, incluindo participantes das Reuniões Territoriais realizadas para desenvolvimento do Plano; Polícia Militar; Polícia Civil; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; Presídio de Alfenas; Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consepa); Universidade Federal de Alfenas (Unifal), Unifenas; Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH); Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Penal; Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e outras instituições locais.
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