O projeto Cão Comunitário, implantado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, no Sul de Minas, foi reconhecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou voto de congratulação ao promotor de Justiça Cléber Augusto do Nascimento, responsável pela iniciativa e por outras em prol da causa animal.
Segundo o promotor de Justiça, a necessidade de manejo dos animais em situação de rua e de solução para aqueles abrigados em canis irregulares, levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Campo Belo e com associações da cidade, no qual ficou estabelecido que todos os animais sob a guarda dessas entidades seriam encaminhados ao canil municipal.
Pelo acordo, o município comprometeu-se a ampliar e adequar as instalações do canil da cidade; dar tratamento adequado aos cães abrigados; realizar, mensalmente, feiras de adoção; e promover campanhas de conscientização para criar na população a ideia de cão comunitário, para que todos cuidem dos animais.
Conforme o TAC, todos os cães encontrados e recolhidos nas ruas deverão, depois de tratados, vermifugados e vacinados, ser novamente soltos onde foram recolhidos, não podendo permanecer no canil se saudáveis e prontos para serem liberados.
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