Pular para o conteúdo principal

TRANSPORTE COLETIVO: VEREADORES DE DIVINÓPOLIS SE REÚNEM COM PROMOTOR DE JUSTIÇA

Promotor de Justiça do Ministério Público, Ubiratan Domingues, vem à Câmara para tratar de projeto de lei que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”

Foi realizada no último dia 20, uma reunião entre os vereadores e o promotor de Justiça do Ministério Público, Ubiratan Domingues, para tratar sobre o Projeto de Lei EM 088/2021, que dispõe sobre a altera a Lei no 3.230, de 9 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”.

Na oportunidade, o promotor explicou que há uma Ação Civil Pública , movida pela zelosa e operante 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, especializada na Defesa da Saúde, Pessoas com Deficiência e Idosos, sobre o referido caso. A ação cita que atualmente “a pessoa com deficiência, que "necessita" de acompanhante, somente pode utilizar da gratuidade no transporte público municipal, quando estiver acompanhada por pessoa cadastrada no seu passe livre”.

No entanto, para resolver esse entrave, a prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei EM 088/2021, alterando a redação com os seguintes dizeres: “utilizar o cartão tarjado sem acompanhante e vice-versa, exceto quando os acompanhantes autorizados estiverem impossibilitados de acompanhar o beneficiário, situação na qual, somente o acompanhante não autorizado pagará a tarifa e poderá permanecer junto ao beneficiário no espaço reservado”.

Sendo assim, o executivo informou na justificativa que “dessa forma, essa medida se fez necessária para se assegurar a “justiça social às pessoas que depende do benefício legal do passe livre”, pedindo a aprovação do Projeto, o mesmo que foi solicitado pelo promotor.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), informou que o Projeto já se encontra na Casa e segue em tramitação nas Comissões de competência, sendo que, assim que estiver apto para votação, o mesmo será colocado em pauta, devido a urgência da matéria.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

OPERAÇÃO MAR DE MINAS IV PRENDE MAIS DE 400 PESSOAS E APREENDE R$ 4,7 MILHÕES NA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS

Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada com, durante mais de um mês, combatendo irregularidades e crimes A Operação Mar de Minas IV, promovida pelo Governo de Minas com órgaõs federais e instituições parceiras, teve um saldo de 2.376 apreensões feitas pela fiscalização tributária, que somaram R$ 4,7 milhões, e prendeu 401 pessoas, sendo 385 em flagrante. O balanço foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (24/6). Os trabalhos começaram no dia 19/5 e se estenderam até o último domingo (22/6). Realizada de força integrada, a operação reuniu as forças de segurança estaduais, federais e instituições parceiras, empregando um efetivo de 617 integrantes, 238 viaturas, 11 embarcações, duas motos aquáticas e um drone. As ações preventivas, repressivas e de fiscalização ocorreram em diferentes pontos da região do Lago de Furnas, visando garantir a segurança dos turistas, do comércio e da população local. Houve abordagens e...

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...